A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode fazer o mesmo que a Câmara Municipal de Campo Grande e abrir uma comissão especial para apurar questões envolvendo a Energisa, concessionária de energia elétrica
Até então, a ideia era criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), proposta pelo deputado Renan Contar (PSL). Contudo, sem assinatura suficiente, a situação foi tratada com reuniões entre empresa e parlamentares.
Depois da iniciativa do Legislativo estadual, o vereador Vinicius Siqueira (DEM) propôs na terça-feira (29) uma CPI na Câmara, que reuniu as 10 assinaturas necessárias. Contudo, na mesma sessão, o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), a quem cabia deferir o pedido, avisou que o Legislativo municipal não tem competência para investigar uma concessão federal e que, então, a apuração seria transformada em uma comissão especial.
Nesta quarta-feira (30), o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB), afirmou que não existe, até agora, o fato determinado que precisa para uma CPI ser aberta. “Até agora não tem requerimento, existe algo intermediário, que começou com a reunião de ontem na Casa”. O parlamentar afirma que existe dúvida sobre o fato determinado, já que não está certo se seria eventual falha em medidor ou se a temperatura alta provoca aumento no consumo e conta.
Caso a Assembleia opte por uma comissão especial, a exemplo do que ocorreu na Câmara, o grupo será formado por três pessoas. A principal diferença entre CPI e comissão especial é que, no primeiro caso, há força de polícia para obrigar prestação de informação ou convocação de pessoas para depor, por exemplo.
Líderes de bancada na Casa de Leis estadual estão conversando para analisar a abertura da comissão simples. “Eles querem continuar investigando e podem abrir comissão. CPI inócua não resolve”, disse Corrêa.
Vinicius Siqueira (DEM), vereador que propôs a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara, esteve na Assembleia nesta manhã. Ele disse que foi à Casa em apoio a Contar e lamentou a possibilidade de uma CPI também ser barrada por lá.
“A comissão especial da Câmara, que foi a nossa saída, vai conseguir fazer um bom trabalho, mas uma CPI aqui teria mais força. Dá a impressão que o presidente da Assembleia é advogado da Energisa”, afirmou Siqueira.
