Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram nesta quinta-feira (12) 11 projetos e pediram vistas de outros três, que devem ser analisados apenas em 2020. De acordo com o vereador Eduardo Romero (Rede), da Comissão de Finanças e Orçamento, faltaram informações nas propostas. Como a administração tem 15 dias para responder e acrescentar informações, os projetos podem não ser votados antes do recesso.
As propostas tratam da regulamentação municipal para estudo de impacto de vizinhança, da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), projeto de regularização fundiária da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e o de alienação de terrenos da Prefeitura de Campo Grande.
No de regulamentação de estudo de impacto, segundo Romero, faltaram audiências públicas para debater o assunto. “São elementos fundamentais pela importância do projeto. Esse estudo determina que tipo de regras as construtoras devem seguir para construir obras grandes, como shoppings e prédios, com aumento de circulação”, explicou.
No projeto da Amhasf e de alienação de áreas da Prefeitura, faltaram a dotação orçamentária dos projetos.
Aprovados
Foram aprovadas as propostas de Zoneamento Econômico-Ecológico da cidade, com 17 emendas em primeira votação e, em regime de urgência, foi incluída na pauta e aprovada a medalha de 120 anos de Campo Grande a personalidades.
Também foi aprovado o refis da Amhasf, com desconto de até 100% dos juros e multas para pagamento de dívidas de casas populares; criação de espaços de cultura, esporte e lazer acessíveis a frequentadores com transtorno do espectro autista em shoppings centers, poliesportivos e estabelecimentos com público infantil.; sessão de cinema adaptado para crianças com autismo; alteração de nome da Travessa Batatais para Travessa Dalton Derzi Wasilewski, no Jardim TV Morena e a instituição da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campo Grande e do Dia Municipal do Biomédico.
Outro projeto assegura aos doadores de sangue reserva de, no mínimo, uma vaga de estacionamento público ou privado em frente aos bancos de sangue e hemocentros. Além dessas propostas, também foi aprovada a comercialização de cerveja artesanal nos eventos realizados com recursos públicos e a obrigatoriedade do ressarcimento ao poder público por danos causados por motoristas no patrimônio, em decorrência de acidentes de trânsito.
