A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade a ampliação de 6 para 12 meses, a validade dos exames de saúde dos candidatos aprovados nos concursos da PM (Polícia Militar) e Corpo de Bombeiros. O projeto é do governo estadual.

O projeto leva em conta a situação de emergência no Estado devido a pandemia de coronavírus, e a aproximação do período de vencimento dos exames realizados pelos candidatos. Para que não haja prejuízos, o prazo de validade dos exames, que venceriam no mês de maio, será prorrogado por mais seis meses.

Sobre relatoria do presidente da CCJR, Lídio Lopes (Patriota), a proposta recebeu parecer favorável, levando em consideração que os aprovados no concurso já fizeram os exames e os mesmos custam caro. “A vigência é curta, de seis meses apenas e para não perderem tudo, o governo quer ampliar a validade”. 

Todos os deputados da Comissão foram favoráveis. 

Arquivado

Também nesta quarta-feira, a CCJR arquivou o projeto de lei apresentado pelo deputado Capitão Contar (PSL), que propôs ao governo estadual a criação de um link no Portal da Transparência com a divulgação dos contratos emergenciais firmados pela administração pública, em razão da calamidade causada pelo coronavírus em Mato Grosso do Sul.

Sobre relatoria de Rinaldo Modesto (PSDB), o parlamentar afirmou que o governo já criou um site onde publica as compras e contratos emergenciais do Covid-19. Com isso, o deputado foi contra a tramitação da proposta e Gerson Claro (PP), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP) e o presidente da CCJR, Lídio Lopes (Patriota), seguiram o voto do relator.

Sendo assim, a proposta foi arquivada. Capitão Contar acompanhou a sessão e afirmou que a criação do site http://www.comprascoronavirus.ms.gov.br/ foi feita ontem (14). “O site foi criado ontem, depois que apresentei a proposta e a iniciativa é essa. Vamos acompanhar agora o funcionamento do site”.