Deputado estadual Renan Contar (PSL) disse, nesta quinta-feira (3), sobre os valores das taxas cobradas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), que o órgão deveria ser alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na Alems (Assembleia Legislativa de MS). As cobranças estão entre as mais caras do Brasil, como revelou o Jornal Midiamax nesta semana.
“CPI é um instrumento legislativo e deve ser usado pela Assembleia. Eu apoio com certeza”, disse Contar a reportagem, declarando ser a favor da investigação. O parlamentar também é membro da CPI da Energisa, que investiga cobranças indevidas pela prestadora de serviços.
Sobre as taxas do órgão estadual, um dos exemplos, a taxa para emplacar e emitir o 1º registro em Mato Grosso do Sul é de R$ 496,86, a partir de 1º de dezembro, para quem comprar um carro novo – esse é o maior valor entre os estados do País, conforme apurou a reportagem. Já a vistoria veicular é a 3ª mais cara do país e vai para R$ 177,45.
Ambos os serviços estão diretamente ligados à ICE Cartões Especiais Ltda., que junto da PSG Informática fraudaram o setor de informática do departamento. O esquema investigado pela PF (Polícia Federal) consiste no favorecimento da Ice Cartões em Licitação para emissão de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação). Também do controle e monitoramento da vistoria veicular, rastreamento e monitoramento de lacres de segurança em placas veiculares. A empresa já recebeu R$ 198 milhões do Governo do Estado.
A reportagem perguntou para os 24 deputados estaduais a opinião a respeito dos preços de taxas do Detran-MS, e publicará o posicionamento de cada um conforme responderem.
