Devido ao feriado de Corpus Christi, próxima quinta-feira (11), os deputados estaduais concordaram em votar a prorrogação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em sessão ordinária e extraordinária de quarta-feira (10). Ou seja, as duas votações que normalmente são realizadas em dias diferentes, vão acontecer amanhã.
O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) iniciou a sessão desta terça-feira (9) informado que o Refis do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), iniciado em 18 de dezembro, encerra na próxima segunda-feira (15). “Quero colher os votos de todos os deputados para saber se podemos votar em primeira e segunda votação ainda amanhã, por causa do feriado de quinta-feira”.
Corrêa, os setores estão pedindo pela continuação do Refis. “Com essa pandemia, empresários não dão conta de pagar impostos e o Refis ajuda a parcelar”. Todos os parlamentares foram favoráveis e eles têm até hoje para apresentação de emendas.
Portanto, Onevan de Matos (PSDB) apresentou uma emenda alterando os meses de parcelamento. “Para quem deve R$ 10 milhões, o parcelamento será em 90 vezes e acima desse valor, em 120 parcelas. Peço que essa emenda seja coletiva e o governo está de acordo”.
Outra emenda coletiva apresentada é a prorrogação do Refis até 30 de setembro. O projeto de lei enviado pelo Governo à Alems (Assembleia Legislativa) era para a continuação do Refis até 15 de julho.
Com o acordo de líderes realizado hoje, amanhã a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) vai dar o parecer para que a proposta tramite em plenário, assim como a Comissão de Finanças e Orçamento.
