A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou durante a sessão desta terça-feira (8) projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, com estimativa de receita de R$ 16,8 bilhões. Mais três matérias foram apreciadas.
A LOA passou pela primeira votação no dia 17 de novembro, e passou pelas comissões da Casa de Leis nas últimas semanas. Mesmo com a crise da pandemia de Covid-19, isso representa um aumento de 6,47% em relação à peça deste ano. E são cerca de R$ 600 milhões a mais do que a estimativa da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Os deputados estaduais apresentaram 43 emendas ao projeto. A peça deve ser votada em redação final amanhã, quarta-feira (9), como prevê o calendário aprovado em outubro.
E seguindo o cronograma do orçamento, foi aprovado proposta de revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023.
Em redação final, projeto de lei de Antonio Vaz (Republicanos) cria Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com TEA (Transtorno de Espectro Autista).
Já em segunda discussão, proposição de Herculano Borges (Solidariedade) cria o Dia Estadual do Conselheiro Cristão, a ser comemorado no dia 31 de outubro.
Já o projeto de João Henrique Catan (PL), que cria o Voe MS (Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional), foi retirado de pauta a pedido de autor. Ele alegou que pediu informações ao Governo do Estado sobre política estadual que abrange essa área.
