A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem cinco projetos na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (17). Os deputados se reúnem por videoconferência a partir das 9h.
Todos foram apresentados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O primeiro deles altera as regras do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), incluindo as multas da Iagro, Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), além de dívidas relativas ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Um projeto de lei complementar altera outra normativa, de 2001, que criou o MS Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda). A matéria modifica regras de incentivos fiscais, por meio de um novo modelo de fundo de desenvolvimento, o Pró-Desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico), que abrangerá todos os setores da economia do estado, sobretudo o setor industrial.
Outra matéria altera lei de 1997 que tratam dos impostos estaduais. Com as mudanças, haverá, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, nova sistemática de cobrança do ICMS na modalidade de diferencial de alíquota.
Proposta altera lei de 1999 que regulamenta o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). Conforme o governo, as mudanças trazem “novos mecanismos voltados à modernização e ao ganho de eficiência nas ações realizadas com os recursos que compõem o referido Fundo, como a construção, a manutenção, a operacionalização, a recuperação e o melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas no território sul-mato-grossense”.
Por fim, proposição concede benefício fiscal a um setor industrial, pelo qual o Estado abre mão de 50% do ICMS oriundo das movimentações internas e interestaduais das indústrias de corte e dobra de ferro e aço.
A sessão será transmitida ao vivo nos perfis oficiais da Alems na rede social Facebook, no YouTube, no aplicativo Assembleia MS (para Android e iOS) e Rádio e TV Alems.
