Projeto que autoriza a criação de linha de crédito especial para pequenos agricultores, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos foi apresentado nesta quarta-feira (2), no Senado Federal. O crédito tem recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste).
O PL 5.244/2020, do senador Jayme Campos (DEM/MT) prevê um aporte de crédito no valor R$ 150 milhões, que serão destinados aos agricultores para que possam fazer investimentos nas propriedades, com o objetivo de recuperar a capacidade produtiva local. Campos esclareceu que o limite de crédito para cada agricultor será de R$ 50 mil, com uma carência de um ano e prazo de até dez anos para reembolso.
Indicações
O senador também apresentou duas indicações de ações Executivo. A primeira (INS 78/2020) prevê a inclusão de prevenção e combate a incêndios florestais entre as atribuições da Força Nacional de Segurança Pública, para reforçar a atuação das brigadas nos incêndios existentes no Pantanal.
A segunda (INS 79/2020) sugere ao presidente da República a edição de uma medida provisória para conceder, pelos próximos três anos, isenção do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) que incide sobre imóveis rurais situados em municípios compreendidos no Pantanal, que, comprovadamente, tenham sido atingidos pelas queimadas em 2020.
