O relatório da Loa (Lei Orçamentária Anual) de Campo Grande, que prevê R$ 4,6 bilhões em 2021, será entregue na sessão de terça-feira (15), na Câmara Municipal, de acordo com o vereador, relator da peça, Eduardo Romero (Rede). Este tipo de documento é enviado pela Prefeitura de Campo Grande, com as previsões de receita, despesas, investimentos e projetos para o próximo ano.
Encerrado o prazo de apresentação das emendas, o relator faz um balanço do que é considerado pertinente, une sugestões semelhantes e exclui àquelas consideradas inviáveis na peça. Foram apresentadas 567 emendas, mas devem ir bem menos para votação em plenário. O relator do Orçamento foi acionado e a reportagem aguarda posicionamento sobre o relatório, que será entregue amanhã.
Presidente da Câmara de Campo Grande, o vereador João Rocha (PSDB), afirmou, na semana passada, que a LOA será votada nesta semana. O projeto precisa de duas sessões exclusivas para votação em primeira e segunda discussão. O recesso parlamentar está previsto para começar em 23 de dezembro, portanto, restam três sessões para acabar o ano legislativo, mas sessões extraordinárias podem ser convocadas para conclusão de votações.
Lei Orçamentária Anual de 2021
São 369 páginas que compõem a LOA. Entre as diversas previsões, está o pedido de autorização para mexer em 15% do orçamento sem a autorização do Legislativo municipal. O percentual atual, e que sempre prevalece, é de 5%. Fora este patamar, o município pode mexer, desde que submeta pedido à Câmara.
Em relação ao pagamento de pessoal e encargos sociais, a previsão no próximo ano é R$ 2.137.737.553. Com isenções fiscais concedidas a empresas, a renúncia fiscal de 2021 deve girar em torno de R$ 30.309.286,10. O Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo, deve ter isenção de R$ 5.614.740,81.
