A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande apresentou projeto de lei para assegurar o pagamento de vale-alimentação a todos os servidores do Legislativo. O valor mensal proposto é de R$ 800.
A Câmara da Capital já paga o auxílio, sustentada por resolução em vigor desde 2014. Porém, a norma não deixa claro quais servidores têm direito ao vale.
O projeto de lei apresentado hoje (13) corrige a brecha e prevê o pagamento aos funcionários efetivos (do quadro da Câmara ou cedidos), bem como aos servidores em cargos de comissão.
Conforme justificativa para a proposta, os vereadores já haviam tentado, em 2020, mudar a regra de 2014 para tornar mais claro quais trabalhadores têm direito ao vale-alimentação. Mas a Procuradoria-Geral do Município barrou o projeto de resolução e recomendou que a mudança fosse feita via projeto de lei da Mesa Diretora.
“Esclareço que esta junção atende as novas alterações da normativa desta casa e ao mesmo tempo estabelece isonomia aos servidores que prestam serviço na casa de leis, sejam eles efetivos (do quadro ou cedidos) e ou comissionados”, explicam na justificativa os vereadores Carlão (PSB) e Delei Pinheiro (PSD), respetivamente presidente e primeiro-secretário da Câmara.
Se aprovado, o projeto deve ser promulgado pelo próprio Legislativo. Os vereadores voltam do recesso somente na segunda quinzena de fevereiro. Hoje, se reuniram em sessão extraordinária para votar projeto que autoriza o Executivo a comprar vacinas contra a covid-19.
Instituído há seis anos, o vale-alimentação aos servidores da Câmara começou fixado em R$ 220. Em 2016, foi reajustado para R$ 420. Dois anos depois, subiu para R$ 660, valor que era pago até 2019, quando foi reajustado para os R$ 800 atuais.
Conforme dados do portal da Transparência, as despesas da Casa de Leis com pessoal e encargos sociais somaram R$ 58,2 milhões em 2020.
