Por unanimidade, e com ausência de apenas 4 dos 29 vereadores de Campo Grande, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que autoriza o município a adquirir doses de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19), com a reserva de R$ 20 milhões para tal objetivo, caso haja dificuldades na obtenção de imunizantes do PNI (Programa Nacional de Imunização) e não integrem a lista considerada prioritária pelo Governo Federal para aquisição.
A proposta foi analisada ainda em plenário pelas comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e de Saúde, que deram aval ao projeto com uma emenda que trata das faixas da população que integram os grupos de risco para imunização. Foram 24 votos favoráveis –o presidente, Carlão (PSB), não vota.
O projeto de lei não vincula especificamente que vacina deve ser adquirida –exige, contudo, que o imunizante tenha aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que atualmente analisa dois pedidos de aprovação emergencial para distribuição: da CoronaVac (com eficácia média de 50,38%, conforme o Instituto Butantan, parceiro da Sinovac na fabricação) e da Oxford/AstraZeneca (que teria eficácia de 70%). Pelo texto, outras vacinas que não integrem o PNI e sejam avalizadas pela Anvisa poderão ser compradas (Jansen, União Química/Sputinik V, Pfizer e Moderna, entre outras, estão entre as vacinas contra a Covid-19 aplicadas pelo mundo e que podem chegar ao país).
Conforme explicado em plenário pelos vereadores e no projeto, a intenção com o projeto é permitir uma alternativa para a Prefeitura de Campo Grande adquirir vacinas em paralelo ao PNI, que prevê a distribuição gratuita dos imunizantes a partir do Ministério da Saúde. O Governo Federal centraliza atenção na vacina da AstraZeneca, produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, e confirmou a compra de doses da CoronaVac.
Além do sinal verde para o município comprar os imunizantes caso não os receba do Governo Federal, os vereadores aprovaram a criação de uma comissão que vai acompanhar os processos de compra e aplicação dos imunizantes –cujos 5 membros ainda serão indicados, mas a tendência é de que seja composta por vereadores com expertise na área de Saúde.
Carlão ainda explicou que a Câmara vai indicar dois integrantes para a comissão que, com integrantes da Prefeitura de Campo Grande e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, acompanha as medidas de combate ao coronavírus “que vêm atingindo a sociedade”.
Vereadores defende agilidade e segurança na vacinação contra o coronavírus
Apenas quatro vereadores não participaram da sessão –que não resultou em pagamentos adicionais pela presença. Dr. Vitor Rocha (Progressistas) apontou motivos de saúde para faltar, enquanto Professor Riverton (DEM) apontou “compromisso pessoal intransferível” e Professor Juari (PSDB) foi a outra reunião no Parque dos Poderes. Gilmar da Cruz (Republicanos) estava em viagem.
Em plenário, a iniciativa do município foi aprovada pelos parlamentares –Otávio Trad (PTB), por exemplo, qualificou a vacinação como fator que permitirá a “recomposição de Campo Grande”, por conta das medidas de enfrentamento ao coronavírus que forçaram o fechamento do comércio e outras ações restritivas.
João Rocha (PSDB) destacou que votava na proposta pelo viés de “agilidade, de velocidade”, para a imunização. “Essa é a política que temos de adotar, de salvar vidas”. Silvio Pitu (PSD) afirmou que aprovava a autorização esperando que a vacina seja uma “esperança”. “Não aguento mais receber fotos de pessoas queridas entubadas”. Segundo ele, a vacina abre expectativa de “as pessoas voltarem aos parques, às aulas”.
Dr. Sandro Benites (Patriota), também favorável ao projeto, pontuou ser fundamental a celeridade, “porém, antes, deve-se levar em consideração na aquisição das vacinas a segurança, e segundo lugar a efetividade e, em último lugar, o valor, que é do bolso do contribuinte que vai sair”.
Benites, aliás, cobrou a aquisição de uma vacina de melhor custo-benefício, buscando-se uma vacina com eficácia mais alta. Airton Araújo (PT) seguiu linha semelhante. “A vida não tem preço, desde que seja comprada uma vacina com eficácia de 100% para salvar vidas”.
O petista também criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro que, segundo ele, “zombou da Covid e da vida das pessoas”. A linha foi seguida pela correligionária Camila Jara, que agradeceu ao trabalho de cientistas, mesmo sem apoio ou incentivo, para garantir a vacina –que, frisou, deveria ser fornecida pelo Governo Federal.
