A Câmara Municipal de Campo Grande vota, nesta quinta-feira (11), projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir crédito especial de R$ 10,6 milhões. A proposta foi incluída na pauta após publicação em Diário Oficial extra, divulgado na tarde de hoje (10).
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) pediu que o projeto tramitasse em regime de urgência. Os vereadores acataram e vão analisar o texto em turno único de discussão e votação.
Os recursos pleiteados devem ser usados para cobrir despesas com previdência, custear gastos da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) e do gabinete do prefeito.
Conforme nota explicativa anexa ao projeto, parte da verba deve ser revertida ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) para pagar aposentadorias. Outra porção vai custear licenças de uso de software e outros gastos em informática e tecnologia da Sefin.
Já os recursos destinados ao gabinete do prefeito serão distribuídos entre despesas com folha de pessoal, aquisição de dois veículos Sedan e de uma minivan, bem como reforma e ampliação da sede da Procon (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor). Além disso, o município pretende comprar aparelhos de ar-condicionado, persianas, mobiliários, nobreaks e notebooks.
A abertura de crédito especial é uma alternativa para viabilizar investimentos que não têm dotação específica prevista no orçamento do município. Porém, os vereadores precisam aprovar o mecanismo em lei específica.
O projeto enviado à Câmara prevê a anulação de outras despesas estimadas no orçamento de 2021 para custear o crédito pretendido pela prefeitura. O ato de abertura, publicado em Diário Oficial, deve mencionar a dotação cancelada.
Em mensagem ao Legislativo, o prefeito Marquinhos Trad afirmou que busca “o equilíbrio na execução orçamentária, onde ajustes ainda se fazem necessários”.
