Além da sessão ordinária convocada nesta semana, a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) terá reunião extraordinária na quarta-feira (31) para analisar em segunda discussão o projeto que cria o Mais Social, novo programa assistencial do Governo do Estado.
A pauta de amanhã foi alterada para incluir a proposta que vai criar o benefício que substituirá o Vale Renda, criado na gestão de André Puccinelli, do MDB (2007-2014). A matéria chegou à Casa de Leis após cobranças de parlamentares, com a crise causada pela pandemia de Covid-19 agravando a situação de famílias carentes.
Outra matéria incluída de última hora é o projeto de decreto legislativo que indica Carlos Alberto de Assis (PSDB) para o comando da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos. O mandato do atual diretor-presidente, Youssif Domingos, expira em 11 de abril, e por isso, Reinaldo pediu urgência na votação.
Os demais itens previstos na Ordem do Dia estão mantidos. Assim, os deputados ainda devem votar no projeto de decreto legislativo que prorroga o estado de calamidade pública em Nova Alvorada do Sul; na proposta de Mara Caseiro (PSDB) que dá o nome de “Deputado Estadual Onevan de Matos” ao trecho da rodovia MS-290 em Naviraí; e a proposição de Capitão Contar (PSL) que estabelece mudanças na Lei Estadual de Acesso à Informação.
Após isso, os parlamentares entram em sessão extraordinária para votar em segunda discussão o projeto do Mais Social. Assim, o texto é liberado ainda nesta semana para sanção de Reinaldo.
Pressão
Deputados estaduais vinham pressionando o governo para que apresentasse um programa de auxílio financeiro a desempregados e autônomos. Os segmentos são alguns dos mais afetados pela crise econômica provocada pela pandemia.
O programa se justificaria como complemento ao baixo valor das parcelas do auxílio emergencial do governo federal, reduzidas a R$ 250. Antes, o benefício era de R$ 600. A retomada do auxílio foi autorizada pelo Congresso Nacional e destravada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após assinatura de decreto.
Hoje, Reinaldo anunciou que estava enviando a proposta à Alems, que pagamento de R$ 200 para 100 mil famílias vulneráveis do Estado. O Vale Renda, de R$ 180, será mantido até a completa migração dos beneficiários para o novo programa.
