O prefeito eleito sub judice em Bandeirantes, Álvaro Urt (DEM), ajuizou mais uma ação para anular sua cassação. A manobra tenta garantir o retorno do democrata ao cargo, uma vez que ele venceu as eleições de 2020, mas teve candidatura impugnada depois que a Câmara de Vereadores suspendeu seu mandato, em setembro do ano passado.
A defesa de Urt aponta irregularidades no processo de investigação e julgamento do ex-prefeito pelo Legislativo, a começar pelo denunciante, que não teria comprovado estar quite com a Justiça Eleitoral quando apresentou a queixa aos vereadores.
Os advogados do democrata também questionam a demora de cinco dias para lavratura da ata de cassação. Além disso, argumentam que os três integrantes da Comissão Processante não poderiam ter votado a anulação do mandato, por “suspeição e notória parcialidade”. A defesa de Álvaro Urt ainda questiona o presidente da Câmara, à época Jeovane Félix de Oliveira (PSB), ter também votado.
Com pedido de liminar, a ação de tutela antecipada antecedente foi apresentada ontem (24) e distribuída para a 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O feito está sob a relatoria do desembargador Amaury da Silva Kuklinski.
O processo de cassação de Álvaro Urt foi aberto após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Sucata Preciosa em Bandeirantes. A ofensiva investigou a emissão de notas fiscais falsas no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura.
Com a cassação, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) barrou o registro de candidatura de Álvaro Urt para as eleições de 2020. Mesmo impugnado, ele teve 50,63% dos votos válidos e venceu o pleito sub judice.
Urt já teve negado pela Justiça, menos de duas semanas depois das eleições, um mandado de segurança que também pedia a anulação da cassação.
Ação foi ajuizada na véspera de decisão que pode convocar novo pleito
O democrata ainda tenta reverter a impugnação de seu registro de candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Seu recurso especial eleitoral está sob julgamento virtual, e termina hoje (25). A medida já tem dois votos contrários, a começar pelo do relator Alexandre de Moraes. Faltam os votos de outros cinco ministros.
Caso negado o recurso, o TSE deve determinar a convocação de novas eleições para prefeito em Bandeirantes. Foi o que aconteceu em Sidrolândia, onde o eleito sub judice Daltro Fiuza (MDB) teve impugnação mantida pelo tribunal.
