O time de advogados que representa o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na Ação Penal 980, que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça), apresentou na última quinta-feira (18) argumentação de defesa, em manifestação que supera 180 páginas, conforme o próprio governador afirmou em live que vazou na última segunda-feira (22).
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, a manifestação de Reinaldo contra a denúncia do MPF (Ministério Público Estadual) – que implicou o governador como chefe de organização criminosa, entre outros crimes – pede que seja reconhecida a competência da Justiça Eleitoral para julgamento da ação. Trata-se de mais uma tentativa da defesa de retirar os autos do STJ, onde Reinaldo está, atualmente, isolado.
A estratégia reproduz argumentações de boa parte das defesas já apresentadas nos autos, que é caracterizar para fins eleitorais as denúncias da delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, que culminaram nas investigações da Polícia Federal. Desta forma, por se tratarem supostamente de crimes eleitorais, as defesas requerem que sejam apreciados pela Corte competente.
Na prática, o reconhecimento da competência proporcionaria ao menos dois benefícios mais claros: o primeiro, fazer com que o julgamento de Reinaldo fique a cargo da Justiça Eleitoral – que é composto por membros da Justiça Estadual. O segundo, mais subjetivo, proporcionaria certa amenidade à situação denunciada, já que o enfoque do julgamento seria fora do universo da corrupção e da formação de quadrilha, mas em “mero” crime eleitoral, por assim dizer.
A determinação de desmembramento da APn 980 colocou os demais 23 requeridos a serem julgados no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com a ação começando do “zero”, como destacou Reinaldo na live vazada na última segunda-feira.
A defesa de Reinaldo, peticionada no último dia 18, foi apresentada somente após o time de advogados ser incrementado com um novo reforço: o advogado paranaense Renato Cardoso de Almeida Andrade, que seria especializado na defesa de agentes públicos. Andrade se juntou ao time de Reinaldo no dia 3 de fevereiro, elevando o total de advogados para 15. A reportagem do Jornal Midiamax apurou que a entrada do novo advogado se deu a pedido de Gustavo Passarelli, que representa o governador neste e em outros processos.
Acesso à delação
O pedido também inclui acesso integral aos termos de colaboração premiada. Vale lembrar que, em dezembro de 2020, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a repactuação do acordo de delação premiada dos irmãos Batistas, firmado com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Foi com base em afirmações da delação que teve início a Operação Vostok, que culminou na Ação Penal (APn) 980/DF, que denunciou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) como chefe de organização criminosa em esquema de corrupção. A delação de Wesley e Joesley Batista trouxe que a JBS havia repassado R$ 70 milhões a Reinaldo. Clique AQUI para conferir transcrição de trecho que cita Reinaldo.
O pedido dos advogados também requer, no mérito, que a denúncia assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Alves seja rejeitada diante da ausência de lastro probatório mínimo. Ou seja: a defesa alega que as imputações criminais atribuídas a Reinaldo não seriam suficientes para justificar o recebimento da denúncia, que transformaria o governador em réu e que pode provocar até seu afastamento do cargo.
