O marco temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, deve ser analisado nesta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Dos oito parlamentares de Brasília, apenas dois foram contra a urgência do projeto na semana passada: a deputada federal Camila Jara (PT) e o coordenador da bancada, deputado federal Vander Loubet (PT). “Da minha parte estou bem tranquilo, vamos seguir a posição do partido, assim como já fizemos na votação da urgência do projeto. No mais, a gente segue trabalhando para resolver os conflitos no campo de forma consensuada, focando os projetos que unem a bancada e ambos os lados da questão”, afirmou.
O presidente da Casa, o Arthur Lira, chamou todos os líderes de partido e os coordenadores de bancada dos 27 Estados para reunião às 11h em Brasília.
O ministro Padilha também chamou uma reunião com os coordenadores de bancada. “São reuniões para discutir a votação do PL 490 e de das medidas provisórias que estão tramitando na Câmara”, explicou Vander, que vai participar das reuniões.
A maioria dos deputados que integram partidos que têm ministérios apoiou a urgência do PL 490/2007, que ameaça até 63% das demarcação das terras indígenas no país. A votação foi apressada por 324 votos a 131. A maioria dos apoiadores da proposta integra a numerosa Frente Parlamentar da Agropecuária.
Confira como votaram na semana passada a urgência para que o marco temporal fosse pautado:
Beto Pereira (PSDB-MS) -Sim
Camila Jara (PT-MS) -Não
Rodolfo Nogueira (PL-MS) -Sim
Geraldo Resende (PSDB-MS) -Sim
Marcos Pollon (PL-MS) -Sim
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) -Sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) -Sim
Vander Loubet (PT-MS) -Não
Medidas provisórias
Também há expectativa de votação da Medida Provisória 1154/23 nesta terça, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula. A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta (1º) ou perderá a validade.
A comissão mista aprovou na quarta-feira (24) o parecer do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.
Sete MPs (Medidas Provisórias) das 21 editadas pelo presidente Lula (PT) podem caducar em 1º de junho e apenas uma delas tem chance real de aprovação, no caso, a Medida Provisória 1154/2023.
Outra MP que pode caducar na Câmara é a que institui o Bolsa Família. As outras estão nas comissões mistas e são a que institui os adicionais do Auxílio Gás e Auxílio Brasil; extingue a Funasa e estipula a absorção das suas competências; reduz alíquotas do Pis/Pasep e do Cofins sobre combustíveis; vincula o Coaf ao Ministério da Fazenda; exclui o ICMS do cálculo de créditos do Pis/Pasep e da Cofins e o que institui regras sobre o resultado de julgamentos do Carf.
