O DCE-UEMS (Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) divulgou uma nota de repúdio contra a entrada do vereador e policial federal André Salineiro (PL) no campus de Santo Amaro, em Campo Grande. A entidade acusa o parlamentar de intimidar estudantes e tentar censurar manifestações acadêmicas. Em resposta, Salineiro afirmou que foi ao local para apurar uma denúncia sobre possível uso da estrutura pública em benefício de uma candidatura.
Na manifestação, o DCE afirma que o vereador entrou na universidade sem autorização da gerência da unidade e extrapolou as atribuições do mandato municipal. Segundo os estudantes, Salineiro teria constrangido acadêmicos e questionado manifestações realizadas no ambiente universitário.
A entidade também acusa o parlamentar de contradição por criticar a suposta transformação da universidade em “palanque político”, enquanto, conforme a nota, utilizava o espaço e a imagem dos estudantes para autopromoção e propaganda eleitoral nas redes sociais.
O diretório argumenta que a UEMS é uma instituição pública estadual protegida pela autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal. Também cita a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 548, que protege a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento nas universidades contra ações de censura e patrulhamento ideológico.
Diante do episódio, o DCE informou que pretende adotar medidas jurídicas, éticas e regimentais junto aos órgãos competentes e ao Conselho de Ética da Câmara Municipal de Campo Grande.
Em nota de resposta ao diretório estudantil, André Salineiro defendeu a atuação no campus e afirmou que recebeu informações de que dependências da UEMS poderiam estar sendo utilizadas para a realização de um ato de natureza político-eleitoral, com possível uso da estrutura pública em benefício de uma candidatura.
O vereador citou a Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece regras para impedir o uso de bens, serviços, servidores e estruturas da Administração Pública em benefício de candidaturas.
“Diante de uma denúncia dessa, é legítimo e é meu dever buscar esclarecimentos e fiscalizar a regular utilização do patrimônio público”, declarou.
Salineiro argumentou que a autonomia universitária e a liberdade acadêmica devem ser respeitadas, mas não autorizam, segundo ele, a utilização da estrutura ou do patrimônio público para favorecer campanhas eleitorais.
“Fiscalizar não é intimidar. Questionar a utilização de patrimônio público não é abuso de autoridade”, afirmou o parlamentar.
Na resposta, ele reiterou o respeito à liberdade de expressão e defendeu que instituições públicas também estejam sujeitas à fiscalização e ao cumprimento da legislação eleitoral.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
