O agendamento da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande para o biênio 2027-2028 deve ocorrer na primeira semana de outubro. A informação foi dada pelo presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), após cobrança do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
O MPMS pediu à Justiça que a Câmara seja obrigada a comprovar a anulação da eleição antecipada e a convocação de um novo pleito em até 30 dias.
Em manifestação assinada no último dia 7 de agosto, o promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, solicitou ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, que a Casa comprove a anulação da eleição e a convocação de novo pleito.
A falta de comprovação já havia sido alertada em junho pelo advogado Oswaldo Meza, que representa o autor da ação, Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira. Agora, cabe ao juiz decidir se exige as informações com base no parecer do MPMS.
Em fevereiro de 2026, Luiz Henrique entrou com ação popular questionando a eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada em julho de 2025 para o biênio 2027-2028.
Para o autor, a antecipação é inconstitucional e viola princípios de “alternância de poder, contemporaneidade do pleito e legitimidade democrática”, conforme entendimento do STF.
Ele também apontou que o Regimento Interno prevê que a eleição ocorra em 22 de dezembro. Semanas depois, a Justiça suspendeu a eleição, seguindo entendimento do MP.
Em março de 2026, a Câmara assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS para anular a eleição e convocar outra apenas em outubro de 2026.
O acordo prevê ainda mudanças no Regimento Interno. Com o novo calendário, a Mesa Diretora que assumir em 2027 será eleita apenas no último trimestre de 2026.
✅ Siga o @midiamax no Instagram
Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!
🔔 Clique aqui para seguir e não perder nada!
