Dezenas de servidores aposentados ocuparam a Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta quinta-feira (10) para acompanhar a tramitação de projetos voltados aos aposentados e pensionistas do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).
A mobilização é em apoio às propostas articuladas pelo vereador Professor Juari (PSDB), presidente da Comissão de Acompanhamento dos Aposentados e Pensionistas do IMPCG.
A expectativa da categoria é de que os projetos avancem assim que a pauta do Legislativo for destravada. A ordem do dia está trancada desde a sessão de terça-feira (8) após um pedido de vista e a análise de um veto. Com a regularização, as propostas poderão entrar em regime de urgência.
Reivindicações
Entre as principais reivindicações está a ampliação da participação dos aposentados na gestão do instituto. Um dos projetos defendidos por Juari prevê que o representante dos aposentados e pensionistas no Conselho Deliberativo seja escolhido pela própria categoria, e não indicado pela presidência do IMPCG.
Outra proposta cria um Fundo de Apoio ao Aposentado e Pensionista, com o objetivo de formar uma estrutura permanente para receber, no futuro, recursos de emendas parlamentares ou do Executivo destinados à valorização da categoria.
Juari também defende uma mudança na situação previdenciária dos especialistas em educação. Segundo ele, esses profissionais integram o magistério e cumprem as regras do piso nacional, mas são classificados como administrativos no sistema previdenciário.
“O primeiro é o enquadramento dos especialistas na educação no que tange ao sistema previdenciário. Eles cumprem a lei do piso, eles são do magistério, mas, no âmbito da aposentadoria, eles estão como administrativos”, afirmou.
Sobre a composição do Conselho Deliberativo, o vereador completou: “No conselho deliberativo do IMPCG, os aposentados não estão representados, eles não escolhem o representante. Então nós queremos que eles possam escolher”.
Em relação ao fundo, explicou: “Um outro projeto de lei que a gente vai apresentar cria um fundo de apoio ao aposentado. Que esse fundo fique pronto, porque, lá na frente, uma emenda parlamentar, uma destinação de recursos do Executivo para beneficiar os aposentados, não precisa vir para a Casa como urgência para a criação do fundo, o fundo já fica pronto”.
O que dizem os servidores
A servidora aposentada Geórgia Munhoz, integrante do movimento popular que ajudou a criar a comissão de acompanhamento na Câmara, em fevereiro de 2025, também participou do ato. Segundo ela, o movimento não tem vínculo sindical ou associativo e defende mais transparência nas decisões do IMPCG, principalmente sobre administração e investimentos.
“Existe hoje um aposentado representado, mas ele é indicado pela presidência do IMPCG. Não estamos desfazendo do colega que lá está, mas é no sentido de ter uma pessoa indicada pelo grupo de aposentados”, afirmou.
Sobre o fundo, ela disse: “Dizem que já houve esse fundo antigamente, e esse fundo não existe mais. Ele era carimbado, o dinheiro era alocado lá e não podia ser retirado. São seguranças, são prevenções”.
Geórgia defende ainda mais publicidade das decisões: “Dentro do conselho deliberativo, tudo que é investido no IMPCG passa pelo comitê de finanças. É para publicizar mais, para ficar mais amplo”.
As propostas ainda precisam cumprir toda a tramitação na Câmara. Se aprovadas, seguem para o Executivo, que pode sancionar ou vetar. Em caso de veto, a decisão final volta aos vereadores.
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(Revisão: Nichole Munaro)
