O diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) de Campo Grande, Paulo da Silva, disse que o relatório final da intervenção no Consórcio Guaicurus já tem prazo para ser entregue.
Ao Jornal Midiamax, o diretor disse que as equipes estão fechando o cronograma, com ‘previsão para 15 de dezembro’, adiantou.
A concessionária está sob intervenção municipal desde o dia 16 de junho, quando a antiga diretoria do Consórcio Guaicurus foi afastada. Então, a prefeita Adriane Lopes (PP) nomeou o advogado Aléxandro de Oliveira como interventor-chefe.
Desde então, a equipe interventora está com a missão de produzir auditoria sobre as finanças da empresa e até mesmo possíveis desvios de R$ 46 milhões que os donos do Consórcio teriam praticado, através de fraudes fiscais.
Na terça-feira (8), Adriane Lopes reforçou que a situação dos ônibus em Campo Grande chegou ao ponto em que está por conta de ‘má gestão de anos’, adiantando que os trabalhos de intervenção “caminham para a caducidade”, que é a extinção do contrato por culpa da concessionária — acusada de descumprimentos e falhas graves na prestação de serviço.
Após a intervenção, o Consórcio Guaicurus anunciou que foi adquirido pelo Grupo HP Mobilidade, de Goiás. No entanto, o negócio aguarda aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Depois disso, ainda precisa de aval da Prefeitura. Adriane Lopes já adiantou que pode barrar o negócio caso a nova empresa não providencie novos ônibus, veículos com ar-condicionado e reforma dos terminais: “Sem anuência da agência, do município e da prefeita, não tem comercialização. A gente tem cobrado para que tudo aconteça conforme a necessidade da cidade”.
Intervenção apura fraudes fiscais dos donos do Consórcio Guaicurus
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As investigações sobre irregularidades praticadas pelo Consórcio Guaicurus — que ajudaram a provocar o caos no transporte público de Campo Grande — englobam três frentes de apuração: possível fraude fiscal, com a venda da principal garagem, possível desvio de R$ 32 milhões e omissões contábeis mantidas desde 2012.
No processo de intervenção que tramita na Justiça, o autor da ação popular, Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, acusa os donos do Consórcio Guaicurus de manobras para desviar mais de R$ 46 milhões através de transferências atípicas e ilegais feitas do caixa da concessionária para empresas particulares da família Constantino.
Um documento protocolado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) no processo de intervenção que tramita na Justiça Estadual traz dados do relatório da Comissão Especial de Intervenção sobre as três apurações.
Um dos pontos centrais destacados no relatório da comissão é a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa, uma prática sob suspeita de ter ocorrido continuamente desde o ano de 2012. Os auditores investigam se dados financeiros do sistema foram ocultados ou não declarados adequadamente durante a execução do contrato de concessão.
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(Revisão: Nichole Munaro)
