O Senado aprovou o projeto de lei sobre a renegociação de dívidas rurais de produtores atingidos por eventos climáticos extremos, nesta quarta-feira (11). A proposta é uma conversão de medida provisória em projeto e vai para a sanção do presidente Lula.
O texto inclui mudanças sugeridas pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), com o objetivo de ampliar o número de produtores beneficiados e facilitar o acesso às condições de renegociação. O texto foi aprovado na terça-feira (10) na Câmara dos Deputados e na Comissão Mista criada para analisar a medida.
O setor vê a proposta como a principal alternativa para a renegociação de dívidas rurais e redução da inadimplência no campo. A votação ocorreu no último dia de vigência da medida provisória.
Uma das principais articuladoras do acordo, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que as alterações incorporadas ao relatório devem permitir que mais produtores rurais tenham condições de renegociar suas dívidas e permanecer na atividade.
Segundo a parlamentar, apesar do volume de recursos previsto para a medida, os produtores ainda enfrentam dificuldades para efetivar as operações junto às instituições financeiras. “Com as melhorias feitas no texto, a gente espera que mais produtores rurais consigam ir ao banco e repactuar suas dívidas”, afirmou.
Tereza Cristina explicou que a medida não representa perdão de dívidas, mas a possibilidade de reorganizar os pagamentos em prazos maiores, permitindo que os produtores recuperem sua capacidade financeira e continuem produzindo.
“Não é perdão de dívida, é só a repactuação e o parcelamento em mais vezes, mais anos para frente, para que ele possa conseguir fazer esse pagamento”, destacou.
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Mudanças
Entre as principais mudanças estão a inclusão de dívidas em atraso desde 2021, a redução dos percentuais mínimos de perdas exigidos em determinadas regiões, a ampliação do uso de laudos coletivos e a inclusão de novas operações com CPRs (Cédulas de Produto Rural).
Uma das principais alterações foi a mudança do marco inicial da inadimplência, de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021, permitindo incluir operações em atraso há mais tempo.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a redução dos percentuais mínimos de perdas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), de 30% para 25% e de 40% para 35% nos casos mais graves.
A proposta ampliou ainda o uso de laudos coletivos para comprovação de perdas, antes restrito a beneficiários do Pronaf e do Pronamp. O mecanismo poderá alcançar micro, mini, pequenos e médios produtores, observados os critérios relativos à safra e à atividade afetada.
O texto também alterou os prazos de contratação de determinadas linhas de renegociação, que passam a ser contados a partir da regulamentação da futura lei. O período será de 120 dias, prorrogável por igual prazo.
Condições de renegociação
O texto mantém os limites de financiamento de R$ 400 mil para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 2 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 4 milhões para os demais produtores.
As taxas de juros previstas são de 6%, 9% e 12% ao ano, com condições diferenciadas de 5%, 8% e 11% para situações de perdas mais graves, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
Também permanecem os critérios de análise de risco pelas instituições financeiras, que poderão exigir garantias adicionais para a contratação das operações.
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