Uma audiência pública na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na próxima sexta-feira (6), vai analisar a execução orçamentária e financeira do Estado de janeiro a agosto de 2026. O evento reunirá representantes dos Poderes e órgãos estaduais para a prestação de contas.
Devem participar representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), do TCE-MS (Tribunal de Contas), do MPMS (Ministério Público) e da Defensoria Pública.
A apresentação será conduzida pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, presidida pelo deputado João Henrique Catan (NOVO). Além de Catan, integram a comissão o vice-presidente Pedro Caravina (PSDB) e os deputados Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT.
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A audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais. A comissão também tem atribuição de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e fiscalizar a execução do orçamento estadual.
Segundo Catan, a prestação de contas é um instrumento fundamental de fiscalização e transparência na administração pública. A reunião será aberta à população, permitindo o acompanhamento das informações sobre a arrecadação, os gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais de Mato Grosso do Sul.
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