PEC (Projeto de Emenda à Constituição) protocolado nesta quarta-feira (4), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), pretende alterar a Constituição Estadual para permitir que deputados estaduais se afastem do mandato parlamentar para assumirem cargos de secretário municipal sem nenhum prejuízo.
A proposta busca ampliar as possibilidades de atuação dos deputados na administração pública, equiparando a legislação estadual à regra adotada nos demais estados brasileiros. Isso porque atualmente a Constituição de Mato Grosso do Sul permite que deputados se afastem do mandato, sem perder o cargo eletivo, para assumir funções de ministro de Estado, secretário estadual ou chefe de missão diplomática temporária.
Assumir uma secretaria municipal não está prevista expressamente entre as hipóteses autorizadas. A proposta partiu do deputado Pedro Caravina (PSDB) e foi subscrita pelos demais 23 parlamentares.
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Segundo o texto, a presença de parlamentares no primeiro escalão das prefeituras permitiria levar experiência legislativa, capacidade de articulação política e conhecimento das demandas da população diretamente para a administração municipal.
Na justificativa, os autores argumentam que a mudança poderá fortalecer a governabilidade, ampliar a representatividade e melhorar a eficiência da gestão pública municipal.
A PEC também destaca o crescimento populacional e o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso do Sul como fatores que reforçam a necessidade de qualificação da gestão das prefeituras. Com a alteração, deputados estaduais poderiam assumir secretarias municipais, participar diretamente da administração das cidades e, posteriormente, retornar ao exercício do mandato parlamentar, sem a necessidade de renunciar à cadeira na Assembleia Legislativa.
A proposta agora seguirá a tramitação regimental na Assembleia Legislativa, passando pela análise das comissões e instâncias antes de ser submetida à votação em plenário.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
