O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (10) o parecer da MP (Medida Provisória) 1.376, que trata da regularização de dívidas dos produtores rurais. O relator foi o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a aprovação — na véspera da MP expirar — consolida o consenso sobre a importância da medida. “Foi essencial que pudesse manter o que ela trouxe e que vai beneficiar mini, pequenos e médios produtores rurais, e aqueles que estão no Proagro e também no Pronampe”, disse.
A matéria ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pelo texto, produtores rurais têm crédito facilitado e direito a renegociar débitos.
De acordo com o Banco Central do Brasil, apenas 14% dos R$ 100 bilhões anunciados para o programa foram negociados. As informações são do site Poder360.
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