Os aprovados nos concursos públicos da Polícia Civil e do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso do Sul marcaram o retorno dos trabalhos legislativos na Alems (Assembleia Legislativa de MS) nesta terça-feira (4). Grupo representante das comissões de ambos os certames cobraram do Governo do Estado a nomeação imediata de todos os candidatos que já concluíram o curso de formação, além da apresentação de um cronograma oficial para a convocação de uma segunda turma.
O principal argumento das comissões é a insuficiência do número de vagas ofertadas nos editais e o déficit real de servidores na segurança pública estadual.
Com faixas cobrando reação administrativa, os manifestantes consideram que convocar apenas o quantitativo previsto inicialmente não resolve a defasagem nas instituições.
Déficit de efetivo
Para a Polícia Civil, os números apresentados pela comissão indicam um cenário de vacância expressiva. Carlos Henrique Prax Coelho, representante dos aprovados, destaca que a entrada da primeira turma será insuficiente.
“Entrando essa primeira turma, vai ter aproximadamente 150 cargos vagos para escrivães. Nós temos aptos para outro curso de formação 100 pessoas. De investigador, quando entrar essa primeira turma, vai sobrar em média uns 500 cargos vagos, e nós temos aptos para entrar para o curso de formação mais ou menos 430”, detalha Carlos.
No Sistema Socioeducativo, a realidade das unidades é apontada como ainda mais desafiadora. Keila Quedma da Silva de Oliveira, representante da comissão de aprovados para agente e analista de segurança socioeducativa, explica que o edital previa um número muito inferior à necessidade estrutural.
“Em lei, são 500 cargos previstos. Atualmente, tem 268 vagos. O concurso previa 50 vagas. Nós temos 68 formados já na primeira turma e, mesmo que chamasse todo mundo, não ia conseguir cobrir o que o Estado precisa”, argumenta Keila. A comissão solicita que o Executivo convoque uma segunda turma com cerca de 447 candidatos que já passaram por todas as fases, restando apenas o curso de formação.
Abrir novos cursos para o cadastro de reserva existente é, segundo os candidatos, a alternativa mais econômica e eficiente para o Estado, evitando o custo e a lentidão de um novo certame do zero.
‘Estamos sem trabalhar’, reclamam concursados
Além do impasse burocrático, os candidatos enfrentam dificuldades financeiras. A exigência de dedicação integral durante as academias de formação forçou muitos aprovados a abrirem mão de suas fontes de renda.
Segundo os representantes, o curso do socioeducativo durou cerca de um mês e meio; o da Polícia Civil, quatro meses e meio.
“Tem gente que largou contrato com o Estado, pessoas que eram terceirizadas, professores, porque o curso pediu dedicação integral. A gente está desde março aguardando essa nomeação”, relata Keila.
A situação afeta diretamente quem apostou no andamento do concurso. “Eu, por exemplo, vim do Rio de Janeiro. Estou tendo que rodar de Uber Moto para tentar me virar”, acrescenta a presidente da comissão dos socioeducadores.
Impasse jurídico e articulação política
O Governo do Estado, segundo as comissões, teria se comprometido a nomear as vagas iniciais até fevereiro do ano que vem, mas não deu garantias sobre o restante dos formados e evitou firmar um cronograma para a segunda turma.
A justificativa de que a legislação em ano eleitoral impediria as contratações é fortemente rebatida pelos candidatos. Eles destacam que o concurso do Sistema Socioeducativo, por exemplo, foi homologado no dia 31 de março — antes do período de vedação da Justiça Eleitoral.
Além disso, argumentam que o preenchimento de cargos já previstos em lei não configura criação de nova despesa, sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal, e citam convocações recentes em outros órgãos estaduais.
Na Assembleia Legislativa, os grupos buscaram apoio da base governista e de deputados ligados às pastas de segurança e infância. Apesar de conversas com parlamentares como Júnior Mochi, Antônio Vaz, Mara Caseiro, Caravina e Professor Rinaldo, os aprovados afirmam que a pressão ainda não surtiu efeito prático.
Até o momento, não houve uma mesa de negociação direta com o governador do Estado para tratar especificamente sobre o aproveitamento total dos aprovados.
Parlamentares cumprimentam os concursados
Durante a mobilização, deputados cumprimentaram os manifestantes e posicionaram apoio à causa das nomeações.
A deputada Gleice Jane (PT) cobrou que o Governo do Estado dê andamento às convocações, de modo a garantir a uniformidade das demandas pressionadas pela ausência de servidores.
“A categoria tem dito pra mim o quanto a falta de servidores tem interferido na qualidade do trabalho. Nós precisamos que a Polícia Civil seja nomeada nesse concurso imediatamente. O Governo do Estado de MS precisa responder porque está demorando para nomear”, disse.
Na sequência, a deputada Mara Caseiro (PL) lamentou que, até o momento, não tenha ocorrido o chamamento dos futuros servidores. “A gente fica triste pela colocação do nosso governador, a gente tem que entender as condições do Estado, mas esperamos que a gente ainda possa ter uma boa notícia. A gente espera que o nosso governo possa rever essa decisão dele”, disse.
Por sua vez, o deputado Zeca do PT elevou o tom e disse aos manifestantes que na Alems “não é lugar de manifestação”.
“Temos que ser honestos com os concursados. O problema deles não reside aqui, o problema deles está na governadoria. O Governo não vai atender porque não tem dinheiro. Esse povo, em vez de vir aqui e a gente ficar falando ‘se Deus quiser’, é acampar lá na frente da governadoria e constranger o Riedel, pode ser que [assim] eles consigam a nomeação deles”, disse o parlamentar.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
