A Justiça Eleitoral entra nesta semana em uma fase decisiva do calendário de 2026, com prazos ligados à prestação de contas, auditoria do primeiro turno e preparação para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Na quarta-feira (14), vence o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem ao Tribunal Superior Eleitoral os relatórios individuais de auditoria referentes ao primeiro turno.
Os documentos são elaborados por instituições públicas de fiscalização ou empresas especializadas contratadas para o serviço e fazem parte do processo de transparência da votação.
Na quinta-feira (15), dez dias antes do segundo turno, três obrigações chegam ao prazo final. A primeira envolve a Receita Federal e as secretarias de Fazenda estaduais e municipais, que devem encaminhar ao TSE os arquivos eletrônicos com notas fiscais de fornecimento de bens e serviços para campanhas.
A exigência vale para documentos emitidos desde o fim do prazo de registro de candidaturas até o dia da eleição, servindo para cruzamento de dados na fiscalização das contas.
O segundo prazo é para os chefes dos Executivos federal, estaduais, distrital e municipais enviarem ao TSE a identificação dos permissionários de serviços públicos, considerando as permissões concedidas entre 8 de setembro e 4 de outubro.
O terceiro compromisso do dia 15 é a definição, pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, dos locais onde serão feitos os testes de integridade das urnas eletrônicas com biometria para o segundo turno.
Os testes fazem parte do conjunto de procedimentos de auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação e ocorrem no mesmo dia da eleição, com acompanhamento de partidos, entidades e imprensa.
Também seguem no calendário desta semana compromissos relacionados à emissão de certidões de quitação eleitoral e à análise final das contas de campanha do primeiro turno.
✅ Siga o @midiamax no Instagram
Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!
🔔 Clique aqui para seguir e não perder nada!
(Revisão: Nichole Munaro)
