O sistema Pardal recebeu duas novas denúncias até a manhã desta terça-feira (18), colocando candidaturas em Campo Grande na mira da fiscalização do TRE-MS (Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul).
As denúncias apontam realização de showmício. Trata-se de acusações contra candidaturas a deputado federal.
O painel já havia registrado denúncia contra candidatura para deputado estadual na Capital e uma outra para deputado federal em Dourados.
Ambas deram largada na fiscalização popular por meio do sistema, cuja operação se iniciou no domingo (16), logo após o início da campanha eleitoral.
A realização de showmícios é proibida, segundo a legislação eleitoral. A regra proíbe shows e apresentações de artistas para animar comícios ou reuniões eleitorais, sejam eles remunerados ou não.
A vedação atinge não apenas eventos presenciais, mas também transmissões pela internet (como lives com finalidade de promoção política).
O que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) espera com a medida é evitar o abuso de poder econômico por candidatos com mais recursos financeiros, garantindo, assim, a igualdade de condições entre os concorrentes na disputa.
⬇️ Confira na matéria abaixo o que pode e o que não pode durante o período de campanha eleitoral:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
