A Prefeitura de Brasilândia, município a 365 km de Campo Grande, determinou uma série de cortes de gastos até 31 de dezembro. A medida inclui a suspensão dos pagamentos de diárias, férias, da antecipação do 13º salário e da gratificação por plantões.
O Decreto Nº. 6537/2026, assinado pela prefeita Márcia Regina do Amaral Schio, conhecida como Márcia Amaral (PSDB), foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), desta quarta-feira (1º).
O ato atende às recomendações sugeridas no Relatório Final elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 6.518/2026.
Entre as justificativas para o corte de gastos pelo executivo municipal, estão a queda da arrecadação, instabilidades econômicas e as incertezas com a Reforma Tributária Nacional, especialmente “relacionadas à futura repartição de receitas, à transição dos modelos arrecadatórios atualmente vigentes e aos reflexos financeiros ainda não integralmente dimensionados para os Municípios”.
As atividades além da jornada ordinária deverão ser compensadas mediante banco de horas, administrado pelos secretários municipais e responsáveis da unidade. A exceção serão os pagamentos feitos com recursos específicos do Estado ou da União, ou ainda para áreas em que o atendimento seja feito de forma ininterrupta para a manutenção dos serviços à população.
O corte de gastos suspende os seguintes pagamentos:
- Gratificação de Produtividade aos Cargos Médico I e Médico;
- Gratificação por Plantão;
- Fica suspensa, pelo prazo de 120 dias, a concessão de férias aos servidores públicos municipais da Administração;
- Concessão da antecipação do décimo terceiro salário por ocasião do mês de aniversário dos servidores;
- Concessão de diárias.
O decreto prevê que as medidas são de caráter temporário, excepcional e preventivo, sob a justificativa de equilibrar o orçamento.
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