A Justiça Eleitoral mandou intimar o deputado João Henrique Catan (Novo) sobre um quarto vídeo em que faz críticas ao governador Eduardo Riedel (PP). O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou a remoção do vídeo em até 24 horas e o pagamento de multa diária de R$ 1,5 mil em caso de descumprimento.
A juíza e relatora Juíza Mariel Cavalin dos Santos concedeu a tutela de urgência requerida pela Federação União Progressista (PP União Brasil) na Representação Eleitoral por propaganda irregular.
A decisão levou em consideração os mesmos motivos alegados nos outros processos: que os vídeos não contam com rotulagens que foram gerados por inteligência artificial e o impulsionamento em propaganda negativa, o que é vedado pela Justiça Eleitoral.
Desta vez, a decisão trata do episódio 7 da série “Os intocáveis” em que um boneco com a faixa de governador teria um posicionamento a favor do PT (Partido dos Trabalhadores), mas que se apresenta publicamente de direita. O conteúdo teria recebido entre R$ 4,5 mil e R$ 5 mil para ser impulsionado e chegou a ser visto mais de 1 milhão de vezes.
O pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul já havia sido alvo de outros processos nas redes sociais, como os episódios 01, 02 e 8.
A juíza ainda determinou que o deputado se abstenha de impulsionar o conteúdo ou de outros semelhantes que usem inteligência artificial sem a rotulagem legal exigida, ou que seja propaganda eleitoral negativa que receba impulsionamento.
O que diz o deputado?
O Midiamax solicitou uma nota ao deputado sobre o processo. Confira a nota abaixo:
“Ainda não tenho conhecimento formal desse novo processo. Assim que eu for intimado, minha defesa irá analisar o conteúdo e recorrer, como tem feito em todos os demais casos.
Lamento que a resposta do Governo continue sendo tentar retirar vídeos do ar em vez de responder aos fatos apresentados. Na minha visão, estamos diante de sucessivas tentativas de censura prévia, incompatíveis com a liberdade de expressão e com o debate democrático.
Os vídeos da série “Os Intocáveis – Versão MS” não fazem pedido de voto, não configuram propaganda eleitoral e não divulgam fatos inverídicos. São conteúdos de crítica política, amparados pela Constituição e pelo direito da população de ser informada.
O que mais preocupa é a tentativa de aplicar, de forma retroativa, normas da Justiça Eleitoral sobre impulsionamento de conteúdo para justificar a retirada de vídeos que já estavam publicados. É uma interpretação que, ao meu ver, acaba sendo utilizada para calar aquilo que é verdadeiro e que incomoda o governo.
Não é coincidência que tantos vídeos da série estejam sendo alvo de ações judiciais. Quando o conteúdo incomoda o poder, a resposta deveria ser o contraditório e a transparência, nunca a censura.
Assim que tomar ciência desse novo processo, também irei recorrer. São muitos os processos que vêm sendo ajuizados, mas continuarei utilizando todos os instrumentos legais para defender a liberdade de expressão, o direito à crítica e o debate público”, finaliza a nota.
*Matéria atualizada às 09h10 do dia 26 de junho de 2026 para adicionar a resposta do deputado.
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