A aprovação, sem restrições, da venda do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP Mobilidade pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aumentou a expectativa dos vereadores de Campo Grande por mudanças no transporte coletivo.
Na Câmara, a avaliação predominante é de que a negociação só trará benefícios à população se vier acompanhada de investimentos na renovação da frota, melhorias na infraestrutura e cumprimento rigoroso das obrigações contratuais.
Durante a sessão de quinta-feira (15), os vereadores também aprovaram um requerimento para obter informações sobre a negociação. Entre as cobranças, estão o valor da venda, as condições para a transferência da operação e os investimentos previstos pela futura administradora.
O vereador Maycon Nogueira (PP), autor do pedido, questionou o valor atribuído à frota atual e defendeu a substituição de pelo menos 400 dos 460 ônibus em circulação na Capital. “Vão comprar por quanto esses ônibus velhos?”, disparou.
A negociação ainda depende do aval da prefeita Adriane Lopes (PP), que já afirmou que a aprovação municipal estará condicionada à apresentação de um plano de investimentos, com renovação da frota e instalação de ar-condicionado nos novos veículos.
Câmara cobra renovação da frota
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), classificou a liberação do Cade como um avanço após anos de questionamentos sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus. Segundo ele, a CPI do Transporte Coletivo, realizada no ano passado, ajudou a tirar o assunto de uma posição de pouca discussão na cidade.
“Eu acho que a gente dá um passo importante no encaminhamento da solução do transporte coletivo de Campo Grande”, afirmou.
Para Papy, a venda só será positiva se resultar em investimentos concretos. O vereador destacou que a renovação dos ônibus é indispensável para melhorar o atendimento aos passageiros e lembrou que a Câmara e a Prefeitura precisam acompanhar as condições apresentadas pela nova empresa.
“Essa venda só é benéfica ao cidadão de Campo Grande se ela vier junto com um grande investimento em novos ônibus. Não tem como falar em melhoria do transporte se nós não renovarmos a frota, que está caindo aos pedaços para o campo-grandense utilizar”, declarou.
O vereador Landmark Rios (PT) também defendeu uma solução definitiva para os problemas do transporte coletivo, citando a precariedade dos veículos e o sucateamento da estrutura. Ele afirmou que os usuários precisam ser colocados no centro das decisões e voltou a defender a instalação de ar-condicionado nos ônibus.
“Nós precisamos ter uma solução definitiva. Isso se arrasta há anos, ônibus quebrando, ônibus estragando, toda a estrutura sucateada”, disse.
Landmark também afirmou que pretende retomar na Câmara o projeto relacionado à climatização dos veículos e destacou a importância do transporte coletivo para as mulheres, que, segundo ele, representam entre 70% e 80% dos usuários.
Vereadores defendem contrato mais rigoroso
Além da renovação da frota, parlamentares defenderam uma revisão das condições contratuais para evitar que a mudança de controle empresarial deixe pendências sem solução ou transfira prejuízos à população.
O vereador Cabo Almi (PSDB) afirmou que é necessária uma análise jurídica detalhada do contrato e das responsabilidades da atual concessionária antes de definir os próximos passos.
“Não podemos, enquanto vereador e fiscalizador, deixar o contrato sair ileso e deixar o prejuízo, o ônus, a bronca para a população”, afirmou.
Para ele, a negociação precisa ser acompanhada de uma avaliação das obrigações que poderão ser mantidas, cobradas ou reestruturadas. O parlamentar defendeu que a Câmara recorra a profissionais especializados para identificar as alternativas mais vantajosas para os usuários.
Já o vereador Juari (PSDB) avaliou que a venda pode representar uma saída para os problemas enfrentados pela Capital, desde que a operação seja assumida por uma empresa com capacidade para prestar o serviço adequadamente.
“Eu sou do princípio de que tem que resolver o problema do transporte público de Campo Grande. É vendendo, é tirando do monopólio do consórcio. Eu acredito que nós temos que fazer alguma coisa”, declarou.
Juari também ressaltou a necessidade de avaliar o contrato com seriedade e garantir que a futura operadora consiga atender às demandas da população.
O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) afirmou que a discussão não deve se limitar à venda do Consórcio Guaicurus. Para ele, o principal objetivo precisa ser a melhoria da eficiência do sistema e a ampliação das alternativas de mobilidade urbana.
“Eu acho que, na verdade, não é questão de vender ou não, é questão de melhorar e principalmente trabalhar a eficiência e eficácia do transporte coletivo de Campo Grande”, disse.
O parlamentar defendeu que um eventual novo contrato estabeleça exigências relacionadas a conforto, pontualidade e qualidade do serviço. Também sugeriu que o município avalie outros modais, como veículos leves sobre trilhos, vans, corredores exclusivos para ônibus e melhorias nas ciclovias.
“Se for para melhorar realmente, que bom que vendeu”, afirmou.
Dr. Lívio prevê plano de investimentos em até 15 dias
O vereador Dr. Lívio (União), presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara, afirmou que o aval do Cade aproxima a negociação de uma nova etapa, mas destacou que os parlamentares precisam acompanhar de perto as condições para a transferência da operação.
Segundo ele, a expectativa é de que o Grupo HP Mobilidade apresente à Prefeitura um plano de investimentos nos próximos 15 dias. A proposta deverá detalhar as medidas previstas para os próximos anos, incluindo a renovação da frota, a revitalização dos terminais e a conservação dos pontos de ônibus.
“Agora é esse momento crucial em que a Câmara precisa ficar atenta para saber as cláusulas desse contrato, qual é o plano de investimento dessa empresa”, afirmou.
Dr. Lívio também disse que pretende conversar com a prefeita Adriane Lopes para acompanhar a análise do plano e cobrar transparência sobre os compromissos assumidos pela futura operadora.
O vereador avalia que a mudança poderá avançar ainda neste ano, mas ressaltou que a Câmara não pretende ficar de fora das discussões sobre as condições contratuais e os investimentos.
Venda ainda depende da Prefeitura
A aprovação do Cade autoriza a operação do ponto de vista concorrencial, mas não significa que a nova empresa já tenha assumido o transporte coletivo de Campo Grande. A transferência ainda depende das etapas administrativas e das condições estabelecidas pelo município.
O Grupo HP Mobilidade, que atua na região metropolitana de Goiânia, afirmou ter capacidade financeira para promover novos ciclos de investimentos. Os valores oficiais da negociação permanecem sob sigilo.
O interventor do Consórcio Guaicurus, Aléxandro de Oliveira, também classificou a decisão do Cade como um passo importante, mas ressaltou que a aprovação não altera, por enquanto, a situação da intervenção em andamento.
Além da renovação dos ônibus, a Prefeitura cobra melhorias nos oito terminais de transbordo da Capital e na estrutura dos pontos de embarque. A modernização da frota também é apontada como oportunidade para discutir veículos menos poluentes, incluindo modelos elétricos ou movidos a etanol.
A expectativa agora se concentra na apresentação do plano de investimentos e nas condições que serão exigidas para a transferência da operação. Para os vereadores, a mudança de comando, por si só, não resolve os problemas do transporte coletivo: o resultado dependerá dos compromissos assumidos, da fiscalização do contrato e das melhorias efetivamente entregues aos passageiros.
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(Revisão: Nichole Munaro)
