O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a anulação das eleições antecipadas da Mesa Diretora de Aral Moreira para 2027 e 2028. A 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã recomendou a realização de nova eleição na Casa de Leis.
A composição da Mesa Diretora para cada um dos exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028 foi definida em eleição realizada em 1º de janeiro de 2025. A medida foi alvo de ação popular movida por um advogado de Campo Grande.
A Casa de Leis promoveu uma mudança no Regimento Interno, por meio da Resolução nº 145/2024, que passou a permitir a realização das eleições das Mesas Diretoras no início da legislatura para os anos seguintes.
De acordo com o autor da ação popular, a medida viola a Lei Orgânica Municipal e os “princípios constitucionais republicano, democrático, da alternância de poder e da contemporaneidade das eleições”.
Foi requerida uma tutela de urgência para suspender os efeitos das eleições antecipadas e adotar as providências necessárias para a realização de novas eleições em momento adequado.
Os requeridos se manifestaram no processo, negando irregularidades nas eleições antecipadas. Alegaram que não houve prejuízos ao patrimônio público, defenderam a autonomia do Poder Legislativo e destacaram a necessidade de preservação da segurança jurídica e dos atos já praticados.
A Promotoria se manifestou a favor do deferimento parcial da tutela de urgência para suspender as eleições da Mesa Diretora para exercícios ainda não iniciados, como 2027 e 2028, além da convocação de novas eleições.
Contudo, o MPMS se posicionou a favor de manter a composição atual da Mesa Diretora de 2026 e os efeitos dos atos administrativos e legislativos já praticados pelas Mesas Diretoras que efetivamente exerceram suas funções, ressalvada eventual situação específica que venha a demandar apreciação própria.
O Midiamax entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Aral Moreira para pedir uma nota sobre o tema, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Composição da Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Aral Moreira, distante 372 quilômetros de Campo Grande, definiu, em sessão inaugural realizada em 1º de janeiro de 2025, as mesas diretoras que irão comandar a Casa de Leis até 2028. A Câmara Municipal de Aral Moreira conta com nove vereadores.
A primeira mesa diretora foi eleita com seis votos favoráveis e seis contrários para o ano de 2025. Foi definido o vereador Jackson Machado Barbosa, o Professor Jackson (PSDB), como presidente; o vereador Fabrício Franco Marques (PP) como vice-presidente; a vereadora Adriana Veron Batista (PSDB) como 1ª secretária; e o parlamentar Emerson Ricardo Sanches (PODE) como 2º secretário.
Para 2026, a chapa eleita para a mesa diretora foi a “Unidos Por Aral Moreira”, com seis votos favoráveis e três contrários. Na presidência, deveria assumir a vereadora Camilla de Oliveira Fatala Leite (PODE) e, na vice-presidência, a vereadora Adriana Veron Batista. Já como 1º secretário ficaria Fabrício Franco Marques e 2º secretário, Emerson Ricardo Sanches.
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O exercício de 2027 teria como presidente o vereador Fabrício Franco Marques. A vice-presidência ficaria com o Professor Jackson, a 1ª secretaria com Camilla de Oliveira Fatala Leite e a 2ª secretaria com Aroldo Martins de Mattos (PODE).
Já para o último ano da legislatura deste mandato, o comando da Casa de Leis ficaria com a vereadora Adriana Veron Batista, sendo Camilla de Oliveira Fatala Leite na vice-presidência, e os vereadores Professor Jackson e Aroldo Martins de Mattos nas 1ª e 2ª secretarias, respectivamente.
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