O diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Paulo da Silva, comentou sobre a proposta feita pelo Consórcio Guaicurus de trocar apenas 100 ônibus da frota do transporte coletivo de Campo Grande.
“Não consegue atualizar nem a idade da frota. Hoje a idade da frota é de 9,6 anos, ou seja, a idade da frota tem que ser de 5 anos. No ano que vem, ela vai passar de 10”, afirmou em audiência pública que discutiu justamente o possível processo de intervenção que a concessionária pode enfrentar.
A comissão instituída pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), que avalia a possível intervenção no Consórcio Guaicurus, ouviu entidades e a população em geral sobre o processo na tarde desta terça-feira (2).
Na ação que pede a intervenção, o Consórcio Guaicurus prometeu 100 novos ônibus para não perder o contrato. O número, no entanto, é metade do que a concessionária deveria substituir.
Isso porque, em janeiro deste ano, o município notificou o Consórcio a tirar imediatamente 197 veículos velhos das ruas, com idade que já ultrapassou em muito o limite estipulado no contrato de concessão.
“Eles apresentam uma proposta de trocar 100 ônibus, e o estudo tem que vir para dentro dessa comissão, para que a comissão ache o melhor caminho de saber, com os 100 ônibus novos, a que ponto eu chego na idade da frota? Claro que hoje são [pedidos] 197, mas, com alguns ônibus que estão fora de operação, o montante ideal seria na casa de 235 ônibus”, afirma o diretor da Agereg.
Duas trocas em dez anos
A frota velha provoca prejuízos diários ao passageiro, que paga R$ 4,95 pelo bilhete. O Jornal Midiamax recebe relatos diários de usuários que reclamam da precariedade do serviço oferecido pelo Consórcio, que faturou R$ 155 milhões somente no ano passado.
São flagrantes de porta aberta durante viagem, fogo repentino no motor, pane mecânica, goteira, atrasos constantes e superlotação.
Conforme o município, o Consórcio Guaicurus só realizou duas substituições de ônibus nos últimos dez anos. Uma em 2017, com 55 novos veículos, e a mais recente em 2023, com 71 novos veículos.
À beira da falência
Apesar da receita expressiva, os demonstrativos apresentados pelo Consórcio revelam um cenário financeiro caótico.
Conforme os balanços contábeis, o prejuízo líquido consolidado é de R$ 37.848.138,65.
Num dos relatórios da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), a agência afirma que a ‘culpa’ pelo prejuízo financeiro é do próprio Consórcio Guaicurus, que presta serviço de péssima qualidade e afugenta os passageiros.
‘De olho’ em R$ 45 milhões a mais
Em processo que tramita na Justiça, o Consórcio Guaicurus move time de advogados para defender reajuste da tarifa técnica, que é um valor a mais arcado pela Prefeitura para cada bilhete pago por passageiro. Enquanto o cidadão paga R$ 4,95, o município paga a diferença até o valor de R$ 6,57.
Essa diferença rendeu R$ 32.207.738,43 ao Consórcio Guaicurus no ano passado.
Porém, os empresários do ônibus brigam na Justiça por uma tarifa técnica de R$ 7,79 que colocaria cerca de R$ 45 milhões a mais por ano nos cofres do Consórcio Guaicurus.
Relatório técnico da Prefeitura descarta reajuste de tarifa ou mais subsídio
Relatório elaborado pela comissão que conduz o processo de intervenção do Consórcio Guaicurus apontou uma série de falhas na prestação do serviço da concessionária e sugeriu medidas administrativas ao Executivo, que pode decretar a intervenção.
O documento técnico desmonta a tese dos empresários do ônibus e conclui que “não se mostra tecnicamente viável, no atual cenário, a adoção de medidas isoladas ou pontuais de reequilíbrio econômico-financeiro”. Ou seja, é uma situação que não será resolvida com um simples reajuste de tarifa ou mais subsídios ao Consórcio.
A conclusão é que a situação é caótica e exige medidas por parte do município: “O cenário apresentado evidencia a existência de fatores que, em conjunto, comprometem a adequada execução contratual, cabendo ao poder concedente avaliar as medidas administrativas cabíveis”.
O relatório escancara a situação precária do serviço de transporte coletivo de Campo Grande, operado pelo Consórcio Guaicurus. “Os problemas não são pontuais, mas sim recorrentes ao longo do tempo.”
A comissão de intervenção tem até o dia 8 de junho para apresentar relatório final dos trabalhos e sugerir uma medida, que pode ser a intervenção. A decisão será tomada pela prefeita Adriane Lopes.
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(Revisão: Nichole Munaro)
