O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) ofereceu uma nova denúncia criminal no âmbito dos desdobramentos da Operação Laços Ocultos, em esquema que desviou recursos públicos de contratos que somam mais de R$ 78 milhões.
A acusação formal mira políticos, servidores públicos e empresários ligados a um esquema de fraude em licitações e pagamento de propina na Prefeitura Municipal de Amambai entre 2018 e 2023.
Conforme as investigações, o esquema seria comandado por Valter Brito da Silva, ex-vice-prefeito do município.
A segunda fase da acusação incide diretamente sobre dois engenheiros civis e funcionários públicos municipais: Maurício Sartoretto Martinez e Paulo César Lopes Lemes.
Segundo o MPMS, ambos atuavam na fiscalização técnica de obras, na aprovação de medições e na validação de aditivos contratuais. A denúncia aponta que eles tinham ciência de que as empresas participantes dos certames atuavam em conluio sob o comando de Valter Brito, omitindo-se deliberadamente de apontar irregularidades.
A Promotoria também pede a condenação por corrupção de Valter Brito da Silva, Letícia de Carvalho Teoli, Jonathan Fraga de Lima — ligados à empresa JFL Construtora — e Jucélia Barros Rodrigues — servidora ligada ao núcleo do esquema.
Como funcionava o esquema de fraudes
De acordo com o Ministério Público, entre 2018 e 2023, o grupo utilizou empresas de fachada, ou controladas indiretamente (como JFL, MMA Engenharia, Águia, TS, entre outras), para simular concorrência. As fraudes ocorriam prioritariamente em licitações na modalidade carta-convite, onde os vencedores eram alternados para garantir contratos milionários.
A nova denúncia imputa aos engenheiros 33 fraudes a processos licitatórios ocorridas entre os anos de 2018 e 2023, sendo que 21 desses processos teriam sido fraudados somente em 2021.
Propinas via Pix e transferências bancárias
A investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) utilizou quebra de sigilo bancário, fiscal e análise de dados de celulares apreendidos.
Conforme a denúncia, Maurício Sartoretto Martinez recebeu ao menos R$ 16.995,00 em propina. Em diálogos interceptados, o engenheiro chega a pedir o repasse de valores de reequilíbrio financeiro e a enviar seus dados bancários (“Não esquece de mim… Transfere na minha conta”).
Paulo César Lopes Lemes recebeu R$ 2.800,00 de propina, sendo registrado em trocas de mensagens o acerto de R$ 300 por medição realizada para a empresa JFL, além de transferências diretas solicitadas por Valter Brito.
Em outras mensagens extraídas do aplicativo WhatsApp, Paulo Lemes chega a orientar empreiteiros a evitar o uso de determinadas empresas do grupo para não “manjar” a fraude: “Acho que essa fica muito manjada, eles executam obra aqui”.
Então, o MP pede a condenação criminal dos investigados e a perda de bens e valores ilícitos.
O que dizem os acusados
A defesa de Jucélia Barros Rodrigues alega cerceamento de defesa por falta de acesso integral aos dados digitais e aponta a inépcia e falta de justa causa na denúncia por ausência de individualização — destacando que o único registro financeiro atribuído a ela é uma transferência isolada de R$ 195,00, sem nexo funcional —, requerendo subsidiariamente a sua absolvição sumária.
Já o advogado que representa Paulo César Lopes Lemes pede a nulidade absoluta da ação penal e das provas derivadas por incompetência do juízo de Amambai, sustentando que os decretos cautelares formulados pelo Gecoc e Gaeco deveriam ter sido submetidos às Varas Criminais da Capital, além de apontar ausência de justa causa e de dolo específico nos crimes imputados.
Por fim, o escritório que atua na defesa de Jonathan Fraga de Lima e Letícia de Carvalho Teoli Vitorasso também sustenta a nulidade por incompetência absoluta do juízo de origem, pleiteando o desentranhamento de todas as provas ilícitas obtidas e a consequente rejeição da denúncia por falta de justa causa.
A reportagem procurou a defesa de Valter Brito, representada pelo advogado Ricardo Souza Pereira, que informou “aguardar o regular andamento do processo, que ingressará na fase de instrução, convicta de que as provas produzidas e as teses defensivas demonstrarão a Inocência de nosso constituinte”.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
(Revisão: Nichole Munaro)
