A bancada de Mato Grosso do Sul no Senado ficou dividida na votação do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.
Enquanto Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSB) votaram a favor da proposta, Tereza Cristina (PP) se posicionou contra.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado na noite de quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários, sendo que cinco parlamentares se ausentaram da votação.
O que prevê o pacote fiscal?
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto reúne medidas para controlar o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal.
Entre as principais mudanças está a redução de 10% de benefícios e incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia, com exceções previstas no texto.
A proposta também permite ampliar o bloqueio de despesas públicas para alcançar as metas fiscais e reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação, nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.
Outra medida permite desconsiderar, até 2030, receitas extraordinárias do imposto sobre exportações de petróleo no cálculo de determinadas obrigações orçamentárias, incluindo o piso constitucional da saúde.
O texto ainda prevê prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público, além de permitir que até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários ao diesel fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026.
Segundo estimativas do governo federal, o conjunto das medidas pode representar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Já os cálculos apresentados no parecer projetam melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário.
Apesar da aprovação do texto-base, a votação ainda não foi concluída. Quatro destaques, que podem modificar pontos da proposta, devem ser analisados na próxima terça-feira (17). Depois disso, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
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