Mais uma vez, a Câmara de Campo Grande teve a pauta travada devido a um pedido de vista em um projeto que altera as regras disciplinares aplicáveis aos conselheiros tutelares. Há pelo menos duas semanas, vereadores não votam projetos na Casa de Leis.
O projeto que está travando a pauta é de autoria do Poder Executivo. O texto redefine a composição e as atribuições da Copect (Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande).
Conforme a assessoria de comunicação da Câmara, uma das mudanças previstas estabelece que qualquer pessoa, órgão ou entidade poderá comunicar à Controladoria-Geral do Município fatos que possam caracterizar irregularidade ou infração disciplinar praticada por conselheiro tutelar. A possibilidade não interfere nas atribuições do Ministério Público e dos demais órgãos de controle.
Segundo a Prefeitura, a proposta foi elaborada a partir de análises técnicas e jurídicas e de debates realizados com diferentes instituições envolvidas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Outros dois projetos
Além da proposta relacionada aos Conselhos Tutelares, outros dois projetos estavam na pauta da sessão.
Em primeira discussão, seria votado o Projeto de Lei 12.369/2026, do vereador Leinha (Avante), que prevê a divulgação e atualização permanente da relação de unidades de saúde e prontos atendimentos que possuem estoque de soro antiescorpiônico para atendimento de emergência.
A medida busca facilitar o acesso à informação e agilizar a busca pelo antiveneno em casos de acidentes com escorpiões, situações em que a rapidez no atendimento pode ser decisiva para o paciente.
Também em primeira discussão, os vereadores analisariam o Projeto de Lei 11.834/2025, do vereador Landmark (PT), que declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil Refami – Reconstituindo Famílias.
A entidade, sem fins lucrativos e com sede em Campo Grande, desenvolve ações voltadas à transformação social de crianças, jovens, mulheres e idosos.
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(Revisão: Nichole Munaro)
