Ministério Público abre investigação sobre fim de cirurgias cardíacas na Santa Casa de Campo Grande

A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) informou que instaurou, neste ano, um inquérito civil para investigar as medidas adotadas pela Santa Casa em relação ao atendimento dos pacientes e à redução da demanda na especialidade de cardiologia. A informação foi encaminhada pelo órgão ao Jornal Midiamax após a notícia de que crianças com cardiopatia precisaram sair do Estado para buscar tratamento em outros lugares.

O Ministério informou acompanhar, de forma contínua, a situação assistencial da Santa Casa de Campo Grande. Com a paralisação do serviço, a Promotoria requisitou informações ao hospital e aos gestores estadual e municipal de Saúde sobre as providências tomadas para garantir a continuidade da assistência.

Em resposta, a Santa Casa explicou que a suspensão não tem caráter definitivo. Segundo a instituição, trata-se de uma medida excepcional adotada por conta das circunstâncias do momento, que impedem a realização das atividades com os padrões de segurança exigidos.

Em reunião promovida no dia 16 de setembro de 2025, com a participação de representantes da Santa Casa, da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e da SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde), a Sesau apontou a possibilidade de credenciar outros hospitais de Campo Grande para oferecer o serviço.

Enquanto esse processo de credenciamento não for finalizado, os pacientes infantis que precisarem do atendimento serão transferidos para centros de referência localizados em outros estados.

A apuração sobre os procedimentos cardíacos pediátricos soma-se a outras ações civis públicas movidas pelo MPMS que continuam em andamento em relação à Santa Casa.

Processos em curso discutem problemas estruturais e assistenciais da instituição, incluindo a oferta de leitos, materiais e insumos hospitalares, além do cumprimento da prestação contínua de serviços aos usuários do SUS. O Ministério Público informou que seguirá fiscalizando os desdobramentos e avaliará a adoção de novas medidas judiciais ou extrajudiciais para assegurar o atendimento regular à população.

Paralisação

Em mais um capítulo da crise histórica da Santa Casa de Campo Grande, que levou até a presidente à cadeia, o hospital agora fecha o setor de cirurgia cardíaca pediátrica. A partir desta quarta-feira (7), famílias sul-mato-grossenses de bebês e crianças com cardiopatia congênita precisam procurar atendimento longe de casa, em outro estado.

“É doloroso”, resume Marcelo Santana Silveira, presidente do Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de MS). “São pacientes que sofrem com a doença desde muito cedo e, agora, têm de ir embora de casa para se tratarem em outro local. É doloroso estar doente e ter que ir para outros estados, tanto para a família quanto para o paciente”, completa.

A Santa Casa era o único centro de referência do SUS (Sistema Único de Saúde) para atendimento de crianças com cardiopatia congênita em Mato Grosso do Sul. O fechamento ocorreu após demissão em massa de médicos com salário atrasado. Pacientes internados já foram transferidos para hospitais em São Paulo e no Paraná.

Quem já sentiu na pele o que é ter filho com a condição também lamenta o fechamento. “Estamos falando de aproximadamente 350 crianças que nascem ao ano no Estado com cardiopatia congênita, e estudos mostram que mais de 80% necessitam de cirurgia, principalmente no primeiro ano de vida”, diz a enfermeira Gabrielle Montalvão.

Terceira maior causa de morte neonatal

A cada mil crianças que nascem no Brasil, dez têm alguma cardiopatia congênita — uma má-formação no coração, ocorrida durante o desenvolvimento na gestação. Essas má-formações são a terceira maior causa de morte neonatal no Brasil, mas muitas podem ser evitadas se a condição for diagnosticada preventivamente.

Cerca de 30 mil bebês nascem assim por ano no Brasil, e 40% deles precisam de cirurgia no primeiro ano de vida. Bebês doentes podem apresentar sintomas como cianose (coloração azulada nos lábios, mãos ou pés), sudorese intensa mesmo em repouso, palidez durante o choro, respiração acelerada, cansaço e dificuldade para ganhar peso.

“Se, durante a gestação, for feito o ecocardiograma fetal e diagnosticada uma cardiopatia congênita, é importante que a equipe obstétrica já oriente essa mãe para que ela tenha o bebê em um hospital que tenha condições de recebê-los”, diz a médica Isabela Rangel, em entrevista à Agência Brasil.

‘Problema não é só da Santa Casa’, defende o hospital

A diretora clínica da Santa Casa, Izabela Falcão, também lamenta que Mato Grosso do Sul tenha perdido o único centro gratuito para esse tipo de atendimento e espera uma solução. “É uma grande perda para o Estado, mas os secretários de Saúde e o Ministério Público estão trabalhando arduamente para tentar reverter essa situação”, revela.

O cirurgião Luiz Alberto Kanamura, novo diretor-presidente da Santa Casa, justifica que o hospital não tem mais condições de manter esse atendimento. “É um problema que não é só da Santa Casa, é dos gestores estaduais, municipais e federais. Então, a decisão tem que ser pactuada em todos os níveis”, opina.

A enfermeira Gabrielle Montalvão relembra que a garantia de acesso à saúde é dever do Estado e direito de todos os cidadãos. “As crianças sul-mato-grossenses merecem atendimento integral, qualificado e oportuno, como qualquer outra criança brasileira”, diz a criadora do Instituto Um Só Coração.

“Nossas crianças não podem novamente sofrer as consequências de uma estrutura de serviço falha e omissa, como vêm sofrendo há tantos anos. Sinto que, em vez de melhorar, estamos novamente colocando nossas crianças em uma situação injusta, sendo elas que sentem essas consequências na pele”, conclui Montalvão.

O que dizem as secretarias?

A Santa Casa diz que “os órgãos competentes serão avisados, como o Ministério da Saúde e os gestores públicos também, tanto municipais quanto estaduais, e o Ministério Público”.

O Jornal Midiamax perguntou à SES-MS (Secretaria Estadual de Saúde de MS), à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e ao Ministério da Saúde se essas pastas estudam medidas para a reabertura do setor de cardiopediatria e se haverá apoio às famílias de crianças transferidas.

Sesau

A Sesau informa que “não houve, por parte do Município, qualquer decisão de retirar a cirurgia cardíaca congênita das discussões do contrato relacionadas à assistência pelo SUS“. A pasta diz que “participou, inclusive, de uma discussão realizada no âmbito do Ministério Público, com a equipe responsável pela cirurgia cardíaca, ocasião em que foi manifestada a disponibilidade para a manutenção do serviço, desde que asseguradas as condições estruturais do hospital necessárias para sua continuidade”.

A Secretaria “ressalta que a organização e a disponibilização da estrutura necessária para a realização dos procedimentos também envolvem a unidade hospitalar responsável pelo atendimento. Dessa forma, as tratativas seguem em andamento, com o objetivo de garantir a continuidade da assistência às crianças que necessitam desse tipo de procedimento, evitando qualquer desassistência“. Por fim, a Sesau diz que “permanece acompanhando a situação e participando das discussões necessárias para a manutenção da oferta do serviço pelo SUS em Campo Grande“.

Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que “não recebeu, até o momento, solicitação de desabilitação do estabelecimento nem comunicação formal sobre eventual interrupção dos serviços mencionados. A pasta informa que “permanece à disposição para atuar dentro de suas competências e apoiar a continuidade da assistência à população“.

Por fim, nota do Ministério diz que “no SUS, a organização dos atendimentos é feita pelos gestores locais de saúde. Por isso, informações sobre o funcionamento do serviço, o atendimento aos pacientes e a retomada das atividades devem ser fornecidas pelas autoridades locais responsáveis”.

Não houve resposta da SES até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

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(Revisão: Dáfini Lisboa)