A próxima semana marca uma das etapas mais importantes do calendário das Eleições 2026. A partir de terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno, eleitores não poderão ser presos ou detidos, salvo em situações específicas previstas no Código Eleitoral. A regra permanece até 6 de outubro, dois dias após a votação do primeiro turno, marcada para 4 de outubro.
A restrição está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e determina que, nesse período, a prisão ou detenção de uma eleitora ou eleitor somente poderá ocorrer em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A medida não significa que crimes deixam de ser investigados ou que uma pessoa possa cometer uma infração sem consequências. A regra estabelece uma proteção específica durante o período imediatamente anterior e posterior à votação, com o objetivo de preservar a liberdade do eleitorado e o funcionamento regular do processo eleitoral.
A proteção aos eleitores começa justamente na reta final da campanha. Os candidatos já estão submetidos a uma regra semelhante desde 19 de setembro, quando passou a vigorar a proibição de prisão ou detenção de candidatas e candidatos, salvo em flagrante delito.
Antes da entrada em vigor da proteção aos eleitores, a segunda-feira (28) terá um prazo importante relacionado às pesquisas eleitorais. É o último dia para registrar no PesqEle (Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais) as pesquisas de opinião pública realizadas antes do dia da eleição que tenham intenção de ser divulgadas no próprio domingo (4), dentro do horário permitido pela legislação eleitoral.
O registro é uma exigência para os levantamentos que se enquadram nessa situação e faz parte das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para a divulgação de pesquisas durante o processo eleitoral.
Outros prazos
Além da regra que envolve a prisão de eleitores, 29 de setembro também é a data-limite para que a Justiça Eleitoral designe horário e local para a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect, utilizados no processo eleitoral.
No mesmo dia termina ainda o prazo para partidos, federações ou coligações informarem à Justiça Eleitoral, no caso da votação no exterior, os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais para fiscais, delegados e delegadas que acompanharão a votação e a apuração do primeiro turno.
Reta final até a votação
Com a chegada de outubro, o calendário eleitoral entra definitivamente na reta final. O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no domingo, 4 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Assim, a partir da próxima terça-feira, além da intensificação da campanha e dos últimos dias de propaganda eleitoral, os eleitores passam a contar com uma proteção específica prevista na legislação eleitoral contra prisões e detenções, que seguirá até 6 de outubro.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
