Propaganda eleitoral na internet: circulação paga de postagens termina nesta quinta-feira

Esta quinta-feira (22) marca uma série de prazos importantes para candidatas e candidatos que disputam o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). Entre as principais regras, estão o último dia para a realização de comícios, a utilização de aparelhagem de sonorização fixa e a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

De acordo com o calendário eleitoral, os comícios podem ser realizados das 8h à meia-noite. A exceção é o comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas, conforme prevê a legislação eleitoral.

A data também marca o início da proibição de publicar ou republicar novos conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por inteligência artificial, assim como de impulsionar esse tipo de material. A restrição vale para conteúdo que utilize imagem, voz ou manifestação de candidatas, candidatos ou pessoas públicas e permanece até 24 horas após o encerramento da votação. A regra se aplica mesmo quando o material estiver identificado como produzido por inteligência artificial e cumprir as demais exigências legais.

Outro prazo importante envolve a propaganda eleitoral na internet. Esta quinta-feira é o último dia para a circulação paga ou impulsionada de anúncios eleitorais, mesmo nos casos em que a contratação tenha sido feita anteriormente. A responsabilidade pelo desligamento da veiculação é dos provedores de aplicações que comercializam o serviço. A proibição se estende até segunda-feira (26).

TSE poderá divulgar comunicados ao eleitorado

A partir desta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral poderá utilizar até dez minutos diários do tempo requisitado às emissoras de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e instruções destinados aos eleitores. A medida vale até 24 de outubro, véspera do segundo turno. O tempo poderá ser utilizado de forma contínua ou dividido ao longo do dia, inclusive em datas diferentes, e parte dele poderá ser cedida aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Também termina nesta quinta-feira o prazo para que os TREs divulguem, na internet, os locais de transmissão de dados e de coleta de arquivos que funcionarão fora das sedes das juntas eleitorais durante o segundo turno.

Regras para fiscalização e proteção dos eleitores

Os partidos políticos, as federações e as coligações também têm até esta quinta-feira para informar à Justiça Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a emitir credenciais para fiscais e delegados que acompanharão os trabalhos de votação, apuração e totalização dos votos. A comunicação deve incluir um número de telefone celular com aplicativo de mensagens instantâneas para contato.

Outra previsão do calendário começa a valer nesta data: até 27 de outubro, juízes eleitorais ou presidentes de mesas receptoras poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitores que sofram violência física ou moral que restrinja sua liberdade de votar ou em razão de terem votado.

As medidas integram o conjunto de regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para organizar a reta final da campanha, garantir a fiscalização do processo e assegurar que os eleitores possam exercer o direito ao voto livremente no próximo domingo (25).

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(Revisão: Nichole Munaro)