Dois dos três senadores de Mato Grosso do Sul consultados pela equipe de reportagem se manifestaram favoravelmente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que será votada nesta terça-feira (3), a partir das 16h, no Senado Federal. Soraya Thronicke (PSB) e Nelsinho Trad (PSD) defenderam a proposta, que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança no combate ao crime organizado. A senadora Tereza Cristina (PP) não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem.
Soraya afirmou que considera a PEC um avanço no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança da população. Para ela, o combate às organizações criminosas exige atuação conjunta entre União, estados e municípios, com compartilhamento de informações e ações coordenadas.
“Não podemos permitir que organizações criminosas, cada vez mais estruturadas, continuem se beneficiando das fragilidades do Estado”, declarou.
A senadora também ressaltou que a segurança pública deve estar acima das divergências partidárias e defendeu o fortalecimento das instituições como forma de garantir a proteção da população.
Já Nelsinho Trad destacou a importância da integração entre os governos, especialmente diante da realidade de Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com Paraguai e Bolívia e enfrenta desafios relacionados à atuação de organizações criminosas.
“Não podemos ter União e estados trabalhando de forma desarticulada enquanto o crime organizado atua em rede e atravessa fronteiras”, afirmou.
O senador também defendeu a modernização da legislação de inteligência. Ele é relator do Projeto de Lei 6.423/2025, que atualiza normas da área que, segundo ele, não passam por revisão desde a década de 1990.
Trad ainda relacionou o enfrentamento à criminalidade à prevenção e à criação de oportunidades, mencionando o recrutamento de jovens por organizações criminosas. Sobre a discussão da maioridade penal, considerou legítima a redução de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas ponderou que a mudança precisa ser avaliada com responsabilidade.
“Não defendo uma redução generalizada ou abrupta. É preciso considerar também os impactos sobre o sistema prisional, que já enfrenta problemas de superlotação”, pontuou.
O que prevê a PEC
A PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre União, estados e municípios e inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal. O texto também prevê mecanismos para ampliar os recursos destinados ao setor.
A proposta cria ainda regras penais mais rigorosas para integrantes e líderes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo previsão de prisão em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime, confisco de bens e responsabilização de pessoas jurídicas.
O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 14 de outubro. A tramitação foi acelerada após a aprovação de requerimento que dispensou as sessões de discussão exigidas para os dois turnos de votação.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), modificou a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e acolheu quatro das 81 emendas apresentadas. Entre as alterações, retirou a previsão de destinação de recursos das apostas esportivas para fundos de segurança, mas manteve o repasse de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a área.
Entre as emendas apresentadas em Plenário, estão propostas relacionadas à redução da maioridade penal. Uma delas prevê a redução de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Outra defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo.
Os senadores também poderão analisar acordos internacionais com Guiana e Venezuela, além de projetos relacionados à conscientização sobre tumores ginecológicos e à parentalidade positiva.
✅ Siga o @midiamax no Instagram
Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!
🔔 Clique aqui para seguir e não perder nada!
(Revisão: Dáfini Lisboa)
