Doutor em Direito Constitucional e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Sandro Oliveira afirmou que o relacionamento de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro precisa ser investigado, mas dentro da legalidade.
“O Vorcaro era um agente econômico que se utilizou da sua colocação no mercado, da sua posição como agente econômico, para se aproximar da cúpula do Poder Judiciário. Isso precisa ser investigado, mas obedecendo ao devido processo legal, dando oportunidade de defesa àqueles que são eventualmente acusados de algum ilícito ou de um comportamento fora da ética da magistratura. Que há um abalo, não há dúvidas sobre isso. Os fatos que já existem precisam ser explicados, e, eventualmente, as suspeitas precisam ser investigadas, mas dentro de um sistema que prevê o devido processo legal”, destaca.
Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça determinou a retirada do sigilo do inquérito que expôs mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal divulgou uma série de mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central. Inclusive, no dia da prisão do ex-banqueiro, em 17 de novembro de 2025, Moraes enviou quatro mensagens para Vorcaro, em visualização única. Dois dias antes da prisão, Vorcaro pergunta se deveria sair do país.
No dia seguinte, em 2 de setembro, foi a vez de Mendonça virar alvo dos holofotes após a revelação de que ele se encontrou com Daniel Vorcaro. O ministro admitiu que se encontrou com o banqueiro “uma única vez”.
A reunião aconteceu no dia 14 de março de 2025, em São Paulo. A aproximação foi realizada por meio do advogado baiano Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).
Ao menos quatro ministros do STF tiveram relacionamento com o dono do Banco Master. Além de Alexandre de Moraes e André Mendonça, também já foram implicados Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli.
O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para 15 de setembro a sessão de julgamento que deve avaliar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Além disso, Fachin removeu Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News.
O professor da UFMS destaca que são comuns decisões conflitantes entre magistrados, inclusive fora do STF, mas alerta sobre os riscos quando os temas envolvem outros interesses.
“Costuma-se dizer que o Supremo Tribunal Federal é formado por 11 supremos tribunais federais, porque eles têm independência, autonomia em relação uns aos outros. Mas o que se torna grave é a disputa, não a acadêmica ou doutrinária ou de posicionamento jurídico, mas a disputa institucional para ver quem tem mais força dentro do tribunal. Isso não é adequado”, explica.
Confira a entrevista com o professor Sandro Oliveira:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
