O piso de R$ 5 mil previsto para os caminhoneiros na MP (Medida Provisória) do Frete deve ser removido do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2026. A senadora Tereza Cristina (PP) defende a remoção do trecho da matéria, pautada nesta terça-feira (14) no Senado.
“Foi apresentado um requerimento de impugnação, número 531, do senador Jaime Bagattoli e da senadora Tereza Cristina, de impugnação da expressão ‘nacional de R$ 5 mil mensais’, constante no parágrafo segundo, artigo primeiro, da Lei nº 13.103/2015”, informou o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza disse que apresentou o pedido por “este item ser considerado inconstitucional”. “Então, nós fizemos esse requerimento de impugnação. Foi discutido entre o governo e as categorias de transportadores e caminhoneiros”, explicou.
Logo, disse que a solução foi o pedido de remoção. “Entramos com esse requerimento que é uma matéria que está fora do que nós estamos discutindo. Isso é uma matéria estranha à medida provisória em questão”, apontou.
Bagattoli seguiu na mesma linha de argumentos de Tereza. Além disso, afirmou que o trecho impacta negativamente o setor de pequenos empresários. “Não estava no texto, não tinha vindo nem da Presidência da República. A gente sabe que o piso é inconstitucional. Isso iria afetar diretamente nossos pequenos empresários que são transportadores.”
Risco de paralisação
Caminhoneiros de Mato Grosso do Sul e de outros estados se mobilizam pela votação da MP (Medida Provisória) nº 1.343/2026, a MP do Frete, no Congresso Nacional. A matéria do Governo Federal altera a Lei do Piso Mínimo do Frete para evitar o pagamento de fretes abaixo do valor mínimo estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A medida estabelece parâmetros para a categoria, que apoia a manutenção da alteração na Lei nº 13.703/2018, e o prazo para votação é em 16 de julho. O texto, que reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, também institui um piso salarial nacional para caminhoneiros.
Nas mãos do Senado
Agora, a matéria chega ao Senado como PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 6/2026, já que sofreu edições na Câmara. Caso não seja votado no prazo, o texto perde a validade.
Desta forma, o Sindicam-MS (Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso do Sul) afirmou que pretende aderir ao movimento de greve geral caso a MP do Frete não seja pautada para votação no plenário do Senado Federal pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
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(Revisão: Nichole Munaro)
