Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) já recebeu 35 denúncias de propaganda irregular. Até este domingo (30), 13 municípios tinham registro no sistema Pardal.
A maioria dos casos foi em Campo Grande, com 16 denúncias no total. Dourados teve cinco casos, Ponta Porã teve três e Bonito registrou dois. Caarapó, Corumbá, Coxim, Ivinhema, Jardim, Miranda, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas têm um caso cada.
Quanto aos cargos, 17 alvos são candidatos a deputado estadual e nove a deputado federal. Sete denúncias foram contra partidos, federações ou coligações e duas contra candidatos ao Governo do Estado.
Dessas denúncias, 21 ainda aguardam andamento, 11 viraram processo no TRE e três foram arquivadas. As irregularidades apontadas envolvem, na maioria dos casos, bens públicos e propaganda na internet.
Como denunciar à Justiça Eleitoral?
Para registrar uma denúncia, a pessoa deve baixar no smartphone o aplicativo Pardal, que está disponível tanto para dispositivos Android como para iOS.
As denúncias são anônimas, mas o cidadão deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apenas os dados da irregularidade são públicos.
No registro, é possível descrever a ocorrência e anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à suposta irregularidade.
Após o envio, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento. As denúncias são encaminhadas para análise e adoção das providências cabíveis.
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