Na quarta-feira (17), a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul negou pedido do deputado federal Marcos Pollon, candidato à reeleição pelo PL-MS. O candidato pede alteração da manchete da reportagem “Pollon destinou emendas para produtora do filme ‘Dark Horse’, diz relatório da PF” e direito de resposta.
No parecer, o procurador eleitoral auxiliar Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves pontua que o candidato trata da matéria como “suposta divulgação de fato gravemente descontextualizado”. Ele alega material ofensivo à imagem pública do candidato.
Por isso, requereu a concessão de tutela de urgência para cessar a veiculação da matéria e direito de resposta.
Porém, para o procurador, a reportagem se baseia no relatório da Polícia Federal, “no texto, fica explícito que os recursos indicados via emenda não chegaram a ser pagos e houve amplo espaço para explicações feitas pelo candidato”, pontua.
Dados da Polícia Federal
“Constata-se que a reportagem jornalística questionada limita-se a noticiar dados concretos constantes de relatório da Polícia Federal quanto à indicação de emendas parlamentares, sem imputação falsa de crime ou manipulação de informações”, diz o procurador.
Além disso, a reportagem deixa claro que os valores da emenda não foram efetivamente repassados à entidade. Também pontua que houve direito de resposta.
“Convém observar que o corpo do texto da matéria jornalística possui 883 caracteres, enquanto o pronunciamento do candidato totalizou 3.170 caracteres no mesmo espaço da matéria. Ou seja, a resposta, já oportunizada aos leitores do veículo de comunicação, teve extensão 3,6 vezes maior do que a própria matéria divulgada, o que torna totalmente descabida a presente pretensão por direito de resposta.”
Por isso, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela total improcedência da representação e do pedido de direito de resposta de Pollon.
Decisão
Por sua vez, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva pontuou em sua decisão que “O Direito Eleitoral não serve como escudo protetivo ou mecanismo de blindagem contra críticas, sarcasmos ou opiniões ácidas emitidas por cidadãos em relação a figuras públicas ou candidatos. A censura ou remoção de conteúdos virtuais somente se justifica em hipóteses excepcionais de manifesta agressão à honra sem vínculo com o interesse público ou diante da divulgação orquestrada de fatos sabidamente inverídicos (fake news), o que não ficou demonstrado”.
O desembargador também reafirma que a reportagem apenas divulga as informações de interesse público. “O corpo do texto, ao contrário do que sugere a leitura isolada do título, contextualiza e distingue com clareza os fatos relatados, sem estabelecer entre eles relação de causa e efeito. Tal circunstância revela zelo editorial e boa-fé jornalística, afastando o elemento subjetivo que, em tese, poderia agravar a responsabilidade da imprensa, no ambiente digital”, indica.
Ainda, o desembargador ressalta que houve espaço na mesma reportagem, na publicação inicial, para que Pollon se manifestasse. “O mais relevante nessa fundamentação, o direito de resposta foi exercido no texto da própria reportagem divulgada […] Tal providência satisfaz o dever de diligência prévia a que alude o art. 31, § único, da Resolução TSE n.º 23.608/2019, e evidencia que o exercício do direito de resposta já se encontrava assegurado por via extrajudicial, circunstância apta a esvaziar o interesse de agir na via judicial.”
“Não se vislumbra, na conduta da requerida, qualquer indício de má-fé processual; ao contrário, a diligência na apuração da notícia, a clareza da distinção operada no corpo da matéria e a oferta espontânea de espaço para manifestação — exercida oportunamente pelo requerente — evidenciam boa-fé processual, zelo profissional e compromisso com a verdade dos fatos, atributos que reforçam a conclusão pela integral higidez da conduta jornalística questionada”, afirma.
Por fim, o desembargador julgou improcedente o pedido de resposta e indeferiu todos os pedidos do candidato.
Relatório da PF
No dia 10 de setembro, a retirada do sigilo sobre o relatório da Polícia Federal do caso “Dark Horse” revelou nomes de políticos que teriam repassado emendas para a produtora do filme. Entre eles, está o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS).
Conforme o relatório, Pollon teria destinado R$ 1 milhão em emenda parlamentar para a ONG presidida por Karina Ferreira da Gama, dona da produtora do filme “Dark Horse”.
A Academia Nacional de Cultura, organização presidida por Karina Gama, seria beneficiária de R$ 1 milhão em emendas destinadas por Marcos Pollon, além de R$ 150 mil por Bia Kicis (PL-DF). No entanto, esses valores não foram efetivamente pagos.
Além disso, a PF reafirma que os parlamentares são eleitos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, mas destinaram as emendas para São Paulo.
O que disse o deputado
O Midiamax indicou a nota na íntegra divulgada por Pollon. Confira:
“DE NOVO: A NARRATIVA ANTES DOS FATOS.
Meu nome novamente está sendo citado em matérias sobre uma investigação envolvendo emendas parlamentares e o filme Dark Horse, sobre a vida de Jair Bolsonaro.
Então vamos contar a história inteira, porque parte da imprensa, parece mais interessada em construir uma narrativa política de destruição dos seus adversários(pq sim, parlamentares bolsonaristas são adversários da grande imprensa) do que explicar os fatos verdadeiros para os brasileiros.
Em 2023, indiquei uma emenda de R$ 1 milhão, com pagamento previsto para o início de 2024, destinada ao projeto Heróis Nacionais, por meio do Governo do Estado de São Paulo.
E o que era o Heróis Nacionais?
Um projeto de alcance nacional criado para contar aos brasileiros a história de personagens que ajudaram a construir o Brasil. A proposta previa uma série documental sobre nossa história, nossa memória e nossos heróis, com episódios sobre personagens como Padre José de Anchieta, Dom Pedro I, entre outros.
Sempre defendi que a direita não pode abandonar a cultura e deixar que a esquerda decida o que os brasileiros devem aprender sobre a própria história, ensinando mentiras aos nossos filhos e netos. Cultura também é preservar nossos valores, nossa memória e reconhecer quem ajudou a construir este país e não pode ser resumida a dinheiro público para gente rebolando a bunda em cima de um palco.
O projeto era justamente para fazer o contrário: resgatar a nossa história e levá-la aos brasileiros de todo país, porém, ele não saiu do papel.
E aqui está uma informação importante que a imprensa parece não ter interesse em destacar: o próprio documento da Polícia Federal divulgado hoje pelo ministro Flávio Dino registra que NENHUM VALOR da emenda por mim indicada foi repassado à entidade investigada.
Portanto, como o projeto não saiu do papel, solicitei ao Gov. do Estado de SP que o recurso separado para esse projeto fosse realocado e destinado ao Hospital de Amor de Barretos, instituição que atende milhares de sul-mato-grossenses no tratamento contra o câncer todos os anos.
Agora tentam levantar outra suspeita. Dizem que, como fui eleito por Mato Grosso do Sul, eu não poderia ter indicado uma emenda para um projeto executado por meio do Estado de SP. Mais uma vez, falta contar a história verdadeira.
A emenda foi indicada em 2023, com pagamento previsto para o início de 2024. A determinação da ADPF 854, que passou a estabelecer essa restrição para a destinação de emendas a outros estados, só veio depois, em agosto de 2024.
Ou seja, querem usar uma regra criada DEPOIS para colocar sob suspeita uma emenda indicada ANTES de essa regra existir. E existe outro detalhe que convenientemente esquecem: a própria decisão ressalvou os projetos de alcance nacional.
É interessante observar quem está sendo colocado no centro dessas narrativas: Estamos falando de parlamentares recordistas de votos, puxadores de vagas na Câmara dos Deputados e candidatos ao Senado.
Coincidência? Jamais.
É impressionante o quanto parte da imprensa opera politicamente contra o bolsonarismo e a direita no Brasil. E faz isso de forma descarada, em pleno processo eleitoral, faltando menos de 30 dias para a eleição, misturando projetos, datas e fatos diferentes para construir uma narrativa capaz de atingir esses parlamentares.
Querem investigar? Investiguem.
Querem apurar? Apurem.
Eu não tenho problema algum com isso.
O que não dá é para pegar pedaços de uma investigação, omitir informações que estão nos próprios documentos, distorcer chamadas e produzir FAKENEWS com base nos interesses alheios. Isso não é jornalismo, é construção de narrativa.
Os documentos estão aí. Não escutem uma imprensa que mente e distorce os fatos todos os dias.
No dia 4 de outubro, você, toda a sua família e todas as pessoas que você conhece têm o dever de ir às urnas, digitar 22 e eleger Flávio Bolsonaro no primeiro turno, para que, finalmente, no dia 31 de dezembro esse pesadelo acabe.”
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
(Revisão: Dáfini Lisboa)
