Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam três projetos e um veto na sessão ordinária de terça-feira (15). Entre as propostas que devem ser analisadas, estão acordos salariais de duas categorias e a implantação de um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) no Guanandi.
Em única discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 12489/26, do Executivo, acrescentando ao vencimento-base das categorias técnico radiologista e técnico de imobilização ortopédica os valores de R$ 117 em agosto deste ano, R$ 117 em agosto de 2027 e R$ 116 em agosto de 2028.
Os valores foram acordados em reuniões com representantes da categoria, de acordo com a Prefeitura de Campo Grande. O executivo realizará a alteração normativa da regulamentação da bolsa-alimentação, com os valores constantes na proposta sendo gradativamente deduzidos do atual valor pago, o que não deve gerar aumento de despesas.
Outra proposição, em primeira discussão, visa permitir a continuação das obras do Caps IJ (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil) para atendimentos de saúde mental de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 12.490/26 revoga a Lei Municipal nº 6.463, de 2020, que denominou “Praça Artemizia da Silva Lima” a área pública localizada entre a Rua Amiúte, a Travessa Dona Neta e a Avenida Manoel da Costa Lima, no bairro Guanandi.
Os vereadores devem retomar a votação sobre se lápides poderão ter nomes sociais de pessoas trans. Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 12.041/25, que assegura o reconhecimento do nome social em consonância com a identidade de gênero de pessoas trans, travestis e pessoas não binárias nas lápides de seus túmulos e jazigos e nos demais documentos relacionados ao fato, mesmo quando forem diferentes dos documentos de identidade civil. A proposta é do vereador Jean Ferreira (PT).
Veto a PL sobre evasão escolar
Os vereadores votam, em única discussão, o veto parcial ao Projeto de Lei 11.870/26, que institui, em Campo Grande, o Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar).
A Prefeitura de Campo Grande vetou quatro artigos, entre eles, o que prevê a aplicação de atividades com fins educativos, após advertência verbal, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada.
O veto apresenta razões técnicas e jurídicas, incluindo a dificuldade em propor alterações no Regimento Escolar e a necessidade de estudos técnicos. A proposta é do vereador Herculano Borges (Republicanos).
O procurador de Justiça Sérgio Harfouche irá falar sobre o Proceve e o veto parcial ao projeto de lei.
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(Revisão: Nichole Munaro)
