Nesta segunda-feira (22), a Câmara de Dourados arquivou a denúncia de servidores públicos da saúde contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos). Esta é o terceiro processo contra a parlamentar rejeitado na Casa de Leis.
O parecer final definitivo, elaborado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, foi lido pelo vereador Rogério Yuri Farias Kintschev (PSDB) e aprovado por unanimidade. A denúncia coletiva foi registrada por profissionais da saúde que atuam em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) de Dourados.
Eles alegaram que a vereadora teria ingressado indevidamente ao ambiente de descanso dos profissionais. Ademais, alegam que a atuação em 31 de janeiro de 2026 resultou em gravação, por parte da vereadora, que não foi autorizada pelos profissionais da saúde.
Insuficiência
Assim, o vereador afirmou que houve insuficiência da denúncia coletiva e necessidade de imagens das câmeras de segurança. Yuri destacou que ao longo do processo, a Comissão pediu documentos e informações à Secretaria de Saúde do Município e Guarda Municipal.
Contudo, alegou falta de assinaturas na denúncia, afirmando que apenas uma profissional assinou e reconheceu o caso. “É função própria do parlamentar”, disse o vereador sobre a ação de Isa.
“Unidades de pronto atendimento envolvem recursos públicos, o vereador por fiscalizar, solicitar informações”, explicou.
Rejeição da denúncia
Então, rejeitou a denúncia e também pediu o arquivamento. “Voto pela rejeição das preliminares, reconheço que a fiscalização parlamentar em unidade de saúde pública é atividade”, disse.
“Diante das lacunas de tais relatos, não se demonstraram suficientes. A prova conduzida não autoriza, com segurança exigida, aplicação de advertência”, detalhou. Assim, votou pela “pela absolvição e deixo de aplicar advertência”.
O presidente da Comissão disse que a rejeição não anula os desconfortos relatados na denúncia. Portanto, pediu que a vereadora apenas publicasse vídeos com autorização e sem denúncias genéricas.
Denúncias arquivadas
A vereadora virou alvo de outras denúncias aceitas na Casa de Leis neste ano. Em março, a Casa de Leis aceitou uma denúncia contra a vereadora por “divulgação de informações falsas e inverídicas, disseminação de ódio, atentatórias à honra e à imagem” em vídeos de fiscalização de obras públicas. Um parecer prévio foi apresentado e os vereadores optaram pelo arquivamento da denúncia em 1º de junho.
A outra tratava do suposto uso irregular da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), conhecida como verba de gabinete. Em 29 de maio, os vereadores acataram, por unanimidade, o relatório que rejeitava a denúncia por falta de provas.
O relatório da comissão processante apontou que houve elementos suficientes para o aceite da denúncia, mas que não há “comprovação satisfatória robusta” que demonstrasse com segurança o uso irregular da Ceap para o abastecimento de veículo de Isa Marcondes para participação em eventos alheios ao mandato.
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