O Governo de Mato Grosso do Sul contratou assessoria de apoio operacional da empresa B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, para auxiliar a licitação da Concessão a rodovia MS-306. O valor do contrato é de R$ 361.054,65, segundo publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), desta segunda-feira (30).

No site oficial da empresa, a descrição é que a B3 é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo, com atuação em ambiente de bolsa e de balcão. As atividades incluem criação e administração de sistemas de negociação, compensação, liquidação, depósito e registro para todas as principais classes de ativos, desde ações e títulos de renda fixa corporativa até derivativos de moedas, operações estruturadas e taxas de juro e de commodities. 

De acordo com o contrato, a B3 presta serviços de assessoria técnica especializada a licitações e alienações. Ao governo a B3 vai assessorar e apoiar operacionalmente o governo, na licitação da Concessão de Serviços Públicos de Recuperação, Operação, Manutenção, Conservação, Implantação de Melhorias e Ampliação de Capacidade do Sistema Rodoviário da MS-306. 

A contratação foi aprovada através do Processo de número 51/000.352/2019. O valor será pago em parcela única para a empresa, com recursos que ocorrerão à conta de dotação orçamentária.

O contrato, segundo a publicação, terá vigência por 12 meses, mas pode ser prorrogado por sucessivos períodos, limitado a 60 meses.

Em audiência pública realizada no dia 16 de agosto, o governo previu prazo de 30 anos de gestão privada e que sejam investidos R$ 1,6 bilhão em obras, com retorno por meio de três praças de pedágio com tarifa básica estimada em R$ 8,62 por veículo e por eixo dos caminhões.

Concessão

Diferente da privatização, quando o bem público é vendido a uma empresa, a concessão é uma espécie de ‘aluguel’. A empresa terá que fazer melhorias, como restaurar, fazer uma terceira pista, recapear e sinalizar a rodovia, sob custo de cobrança de pedágio. Ao final do prazo de exploração do serviço, a rodovia volta a ser gerida pelo governo do Estado.

Considerada uma das principais rodovias estaduais, a MS-306 liga uma importante região produtora e faz divisas com Mato Grosso e Goiás. A administração dos 218 quilômetros de estrada será entregue à iniciativa privada para que as condições de trafegabilidade na via melhorem, segundo o governo.

Os estudos definiram a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento e também o critério de análise da licitação, que será a maior oferta de outorga, motivada pelo maior capital do investidor em risco, pela maior sustentabilidade do projeto e pela utilização dos recursos no aprimoramento da malha rodoviária, com previsão de reversão do arrecadado para o Fundersul.

O edital da concorrência que vai selecionar a empresa responsável pela concessão deve ser lançado nos próximos meses, após realização de audiência pública.