O governo estadual estuda proposta apresentada por representantes de auditores fiscais da receita e fiscais tributário, que pretende a incorporação do adicional de produtividade fiscal ao salário-base. Na prática, a mudança acarretaria no aumento da remuneração fixa destes servidores.
A diretoria do Sindifiscal/MS (Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso do Sul) se reuniu há duas semanas com o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos, para entregar a proposta. A ideia da entidade era colocar o texto para votação ainda este ano, o que não ocorreu. O projeto sequer chegou ao Legislativo.
Segundo o presidente do Sindifiscal-MS, Francisco Carlos de Assis, a minuta também já circulou na PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e na SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização). Na última terça-feira (15), o Conselho Deliberativo do sindicato discutiu a ideia em reunião.
A incorporação do adicional de produtividade fiscal ao salário de auditores e fiscais é apresentada pelo Sindifiscal-MS sob o verniz de que traria maior “segurança jurídica” sobre a remuneração das categorias.
“Hoje nós temos duas verbas remuneratórias: o salário-base e a produtividade fiscal. Como a produtividade fiscal cresceu e agora representa um percentual acentuado, nossa proposta é transformar parte disso em salário-base. Não vai alterar nada. As duas verbas já têm a glosa da Previdência”, defende.
Conforme portal da Transparência do governo estadual, um fiscal tributário chega a receber R$ 35,8 mil de salário-base. No caso de auditores fiscais da receita, até R$ 68,4 mil. O quadro da Sefaz conta com 193 auditores fiscais da receita e 479 fiscais tributários.
A reportagem procurou a Sefaz, que ainda não se manifestou sobre a proposta.
MPMS recomendou corte em produtividade para fiscais aposentados
O pagamento de produtividade fiscal às categorias foi alvo de investigação do MPMS (Ministério Público Estadual). Em 2019, o órgão recomendou ao governo estadual que cortasse o benefício dado a servidores aposentados da classe.
Inerte diante da sugestão, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi acusado por funcionários públicos de ignorar o MPMS para favorecer a eleição de Francisco Carlos de Assis ao Sindifiscal-MS. O corte do benefício seria fatal para a candidatura do hoje presidente, irmão do então secretário especial de Governo Carlos Alberto de Assis.
Instituída por lei estadual em 2002, a regalia também foi alvo de críticas de representantes de diversas outras categorias do serviço estadual, como professores, policiais e até trabalhadores do judiciário.
