O empréstimo externo e de garantia no valor de US$ 47,7 milhões de dólares para implantar o Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul) foi publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira (6). O investimento pretende profissionalizar a gestão fazendária do Estado, com a modernização da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.

Segundo a publicação, as partes envolvidas no contrato são a República Federativa do Brasil como garantidora do empréstimo, o Estado de Mato Grosso do Sul como mutuário (recebedor) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) como mutuante (quem empresta).

A celebração do contrato foi assinado no dia 16 de setembro do ano passado e quem representa a República Federativa do Brasil, é a procuradora da Fazenda Nacional, Suely Dib de Souza e Silva, Reinaldo Azambuja assina pelo Estado e pelo BID, Hugo Flórez Timoram, representante do banco no Brasil. 

O empréstimo teve aval do Senado Federal em agosto do ano passado, o Governo de Mato Grosso do Sul quando então, o governo estadual decretou a adesão ao ROP (Regulamento Operativo do Programa) para adquirir o Profisco II. Na época, foi divulgado que cerca de US$ 5 milhões vão sair do cofre do governo estadual, totalizando valor de 53 milhões de dólares.

Destino 

Os recursos, a serem emprestados com garantia da União, serão liberados em cinco parcelas anuais: US$ 4,2 milhões em 2019; US$ 6,8 milhões em 2020; US$ 15,7 milhões em 2021; US$ 11,8 milhões em 2022 e US$ 9 milhões em 2023. O Estado aplicará, como contrapartida, US$ 5,3 milhões nesse período. Se for considerado a cotação do dólar em R$ 4, serão investidos no total R$ 212 milhões.

A verba será utilizada no financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, conhecido como Profisco II. O investimento pretende profissionalizar a gestão fazendária do Estado, com a modernização da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.

Entre as ações do Profisco II no estado, estão estudos sobre Parcerias Público Privada, análises sobre investimentos, adequação tecnológica da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul) para a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras e da qualidade das despesas, além de melhorias na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e cobrança do contencioso fiscal.