Após receber aval do Senado Federal, o Governo de Mato Grosso do Sul decretou a adesão ao ROP (Regulamento Operativo do Programa) para adquirir o Profisco II (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul, empréstimo no valor de US$ 47,7 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Cerca de US$ 5 milhões vão sair do cofre do governo estadual, totalizando valor de 53 milhões de dólares.
Segundo publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (29), o decreto se baseia na Constituição Estadual, na a Lei n° 5.112, que autoriza Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo com o BID, com a garantia da União.
De acordo com a publicação, fica estabelecida a adesão estadual ao ROP do Contrato de Empréstimo e de Garantia firmado entre o Estado e o BID, que estabelece as condições e as normas que regem o financiamento do Profisco II, na Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, assinaram o decreto. No dia 13 deste mês, a Comissão de Assuntos Econômicos, deu parecer favorável para o Senado autorizar o Governo de Mato Grosso do Sul a contratar o empréstimo milionário.
Os recursos, a serem emprestados com garantia da União, serão liberados em cinco parcelas anuais: US$ 4,2 milhões em 2019; US$ 6,8 milhões em 2020; US$ 15,7 milhões em 2021; US$ 11,8 milhões em 2022 e US$ 9 milhões em 2023. O Estado aplicará, como contrapartida, US$ 5,3 milhões nesse período. Se for considerado a cotação do dólar em R$ 4, serão investidos no total R$ 212 milhões.
A verba será utilizada no financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, conhecido como Profisco II. O investimento pretende profissionalizar a gestão fazendária do Estado, com a modernização da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.
Entre as ações do Profisco II no estado, estão estudos sobre Parcerias Público Privada, análises sobre investimentos, adequação tecnológica da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul) para a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras e da qualidade das despesas, além de melhorias na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e cobrança do contencioso fiscal.
Coordenação
Além do decreto sobre o financiamento, o governo também nomeou a coordenação do Núcleo Especial de Modernização da Administração da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), a Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), com a finalidade de coordenar todas as ações relacionadas à implantação e manutenção do Profisco II.
Foi nomeado como coordenador geral, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira; coordenador técnico, Fábio José Figueiredo de Albuquerque; coordenadora administrativa-financeira: Maryuza Ramirez da Costa Dorbação Sá; coordenador de planejamento e monitoramento: Rogério Paiva Colman; assessora de tecnologia da informação: Ana Paula Medeiros Rodrigues; assessora de aquisições: Maluceli Bitencourt Machado Guenka; assessora jurídica: Vanessa de Mesquita e Sá;
