O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de MS) determinou, por unanimidade, o arquivamento de inquérito civil que apurou eventuais irregularidades em licitações e contratos administrativos da Prefeitura de Campo Grande e Empresa Nilcatex, relacionados à aquisição de uniformes, kits escolares e material de informática. O arquivamento consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quinta-feira (10).
A Nilcatex, que possui contratos de mais de R$ 10 milhões com o Governo de MS, voltou aos holofotes após ser apontada como fornecedora de máscaras de proteção à Secretaria de Educação do Estado do Amazonas, que viralizaram na internet devido ao tamanho gigante – incompatível com rosto de crianças e adolescentes.
Antes disso, em 2013, a empresa foi alvo de procedimento preparatório do MPMS, que apurou indícios de irregularidades de um pregão junto ao Governo de MS no qual a empresa saiu vencedora. Na ocasião, a denúncia apontava que a Nilcatex teria vencido sem atender às especificações do edital.
No caso do inquérito mais recente, baseado em denúncia anônima, o relator-conselheiro Edgar Roberto Lemos de Miranda sustentou que os procedimentos licitatórios, alvo de denúncia anônima, não demonstraram irregularidades e que não havia superfaturamento.
“Dá-se o arquivamento de Inquérito Civil instaurado com o fim de apurar eventual irregularidade em licitações e contratos administrativos do Município e Empresa, relacionados à aquisição de uniformes, kits escolares e material de informática, uma vez demonstrado que os procedimentos estão de acordo com a legislação, não tendo sido apontado nenhum desvio na formalização dos contratos, bem como não há indícios de sobrepreço”, traz o voto, que foi seguido pelo colegiado.
